Investigação envolve campanhas de operadoras de apostas exibidas nas transmissões da Copa do Mundo; CazéTV informou que está realizando adequações.
O Ministério da Justiça instaurou um procedimento para apurar uma possível prática de publicidade abusiva por parte da CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A investigação foi aberta após a identificação de ações promocionais de casas de apostas que, segundo o órgão, podem ter ultrapassado os limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Segundo reportagem do Estadão, o procedimento foi formalizado por meio de ofício assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Daniel Amaral Nunes Carnaúba. De acordo com o documento, registros audiovisuais apontam a divulgação de ofertas promocionais e incentivos à realização imediata de apostas esportivas durante as transmissões.
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Entre os casos analisados está a partida entre Argentina e Áustria, quando foi anunciada uma promoção da Betnacional com aumento das odds de R$ 3 para R$ 4. Segundo o Ministério da Justiça, comentaristas destacaram que a operadora oferecia uma “segunda chance” ao apostador, reforçando a atratividade da promoção.
Outro episódio ocorreu durante o intervalo para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana. Na ocasião, o narrador Galvão Bueno participou de uma ação publicitária da Betnacional, convidando o público a acessar o site da operadora ou utilizar um QR Code exibido na transmissão para aproveitar uma oferta exclusiva relacionada ao jogo.
A terceira ocorrência citada envolve a partida entre Uruguai e Cabo Verde, quando houve incentivo para que espectadores realizassem apostas por meio da plataforma KTO.
Segundo o Ministério da Justiça, as ações podem contrariar a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que proíbe campanhas que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas ou contenham chamadas que estimulem a realização imediata de apostas.
No documento, o órgão afirma que a divulgação de promoções vinculadas a partidas específicas, a apresentação de odds promocionais acompanhadas de comentários sobre sua atratividade e a associação entre a paixão pelo futebol e as apostas esportivas exigem análise quanto à compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da proteção ao consumidor.
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O Ministério também cita o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a publicidade capaz de induzir o consumidor a comportamentos prejudiciais ou que explore sua deficiência de julgamento.
Durante as transmissões da Copa do Mundo, a CazéTV tem exibido ações promocionais de diferentes operadores licenciados, oferecendo odds aumentadas e condições especiais para apostas relacionadas aos jogos.
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, informou que identificou ocorrências envolvendo tanto operadores de apostas quanto a própria CazéTV e que os episódios estão em análise. Segundo a pasta, notificações já foram emitidas e medidas administrativas podem ser adotadas, caso sejam constatadas irregularidades.
A secretaria informou ainda que a CazéTV confirmou o recebimento da notificação e comunicou que está promovendo ajustes para adequar suas ações às exigências da Lei nº 14.790/2023, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e das normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Investigação envolve campanhas de operadoras de apostas exibidas nas transmissões da Copa do Mundo; CazéTV informou que está realizando adequações.
O Ministério da Justiça instaurou um procedimento para apurar uma possível prática de publicidade abusiva por parte da CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A investigação foi aberta após a identificação de ações promocionais de casas de apostas que, segundo o órgão, podem ter ultrapassado os limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Segundo reportagem do Estadão, o procedimento foi formalizado por meio de ofício assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Daniel Amaral Nunes Carnaúba. De acordo com o documento, registros audiovisuais apontam a divulgação de ofertas promocionais e incentivos à realização imediata de apostas esportivas durante as transmissões.
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Entre os casos analisados está a partida entre Argentina e Áustria, quando foi anunciada uma promoção da Betnacional com aumento das odds de R$ 3 para R$ 4. Segundo o Ministério da Justiça, comentaristas destacaram que a operadora oferecia uma “segunda chance” ao apostador, reforçando a atratividade da promoção.
Outro episódio ocorreu durante o intervalo para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana. Na ocasião, o narrador Galvão Bueno participou de uma ação publicitária da Betnacional, convidando o público a acessar o site da operadora ou utilizar um QR Code exibido na transmissão para aproveitar uma oferta exclusiva relacionada ao jogo.
A terceira ocorrência citada envolve a partida entre Uruguai e Cabo Verde, quando houve incentivo para que espectadores realizassem apostas por meio da plataforma KTO.
Segundo o Ministério da Justiça, as ações podem contrariar a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que proíbe campanhas que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas ou contenham chamadas que estimulem a realização imediata de apostas.
No documento, o órgão afirma que a divulgação de promoções vinculadas a partidas específicas, a apresentação de odds promocionais acompanhadas de comentários sobre sua atratividade e a associação entre a paixão pelo futebol e as apostas esportivas exigem análise quanto à compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da proteção ao consumidor.
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O Ministério também cita o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a publicidade capaz de induzir o consumidor a comportamentos prejudiciais ou que explore sua deficiência de julgamento.
Durante as transmissões da Copa do Mundo, a CazéTV tem exibido ações promocionais de diferentes operadores licenciados, oferecendo odds aumentadas e condições especiais para apostas relacionadas aos jogos.
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, informou que identificou ocorrências envolvendo tanto operadores de apostas quanto a própria CazéTV e que os episódios estão em análise. Segundo a pasta, notificações já foram emitidas e medidas administrativas podem ser adotadas, caso sejam constatadas irregularidades.
A secretaria informou ainda que a CazéTV confirmou o recebimento da notificação e comunicou que está promovendo ajustes para adequar suas ações às exigências da Lei nº 14.790/2023, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e das normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
