Ontem, 4, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou projeto de lei que prevê a proibição da publicidade de apostas em todo o território nacional, alterando a Lei das Apostas. O texto aprovado foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do PL, substituindo o PL nº 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
No relatório, Damares ofereceu o texto alternativo com o objetivo de incluir os pontos positivos de cada proposição analisada, mencionando o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets e associando a ludopatia ao agravamento dos transtornos mentais dos brasileiros, destacou a Agência Senado.
A senadora acrescentou: “Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”.
O PL nº 3.563/2024 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita junto ao PL nº 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também visa proibir apostas eleitorais.
Especialistas analisam impactos da restrição de publicidade
Em junho de 2025, especialistas analisaram os possíveis impactos da restrição de publicidade no mercado de apostas, quando o tópico já era discutido amplamente pelo setor.
“A publicidade é uma ferramenta importante para diferenciar as casas legalizadas dos sites ilegais e, por isso, acreditamos em alternativas mais equilibradas e sustentáveis, capazes de proteger de forma eficiente o público mais vulnerável sem comprometer o desenvolvimento de um mercado regulado, seguro e transparente”, afirmou Alexandre Fonseca, CEO da SuperBet Brasil.
“Regras bem definidas são essenciais para a construção de um ambiente mais seguro e confiável. No entanto, seguimos observando uma postura desproporcional quando se trata da aplicação dessas medidas. O foco recai, quase exclusivamente, sobre os operadores que optaram por seguir o caminho da regulação, enquanto outros, que operam sem licença federal ou mesmo à margem da legalidade, continuam avançando sem grandes obstáculos”, acrescentou Lívia Troise, Chief Innovation Officer (CIO) da Casa de Apostas.
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