O Ministério da Fazenda informou que 925 mil pessoas já utilizaram a ferramenta de autoexclusão das plataformas de apostas online (bets) autorizadas no Brasil. O número, divulgado nesta quinta-feira (9), representa um crescimento em relação ao levantamento anterior, publicado em junho, quando aproximadamente 700 mil usuários haviam aderido ao sistema.
A ferramenta integra as ações adotadas pelo governo para ampliar a proteção aos apostadores no mercado regulado de apostas. Além da autoexclusão, o Executivo também deve publicar novas regras para a publicidade do setor, que passam a valer a partir de 17 de julho.
Como funciona a ferramenta de autoexclusão das bets
Disponível no portal gov.br desde o fim de 2025, o sistema permite que o próprio usuário solicite o bloqueio de acesso às plataformas de apostas autorizadas.
Após a adesão, o CPF fica impedido de realizar novos cadastros nas operadoras regulamentadas. Além disso, o usuário deixa de receber publicidade relacionada às casas de apostas durante o período escolhido.
O apostador pode definir o tempo de bloqueio entre um mês e prazo indeterminado. Durante esse período, a decisão não pode ser cancelada ou revertida.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ferramenta faz parte das iniciativas voltadas à proteção dos usuários. Conforme a pasta, o mecanismo contribui para reduzir riscos associados ao jogo compulsivo e ao endividamento.
Governo amplia regras para publicidade das bets
Além da ferramenta de autoexclusão, o governo vai reforçar a regulamentação da publicidade das plataformas de apostas durante o período da Copa do Mundo.
A partir de 17 de julho, toda propaganda de apostas online deverá apresentar uma das seguintes mensagens de advertência:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
As mensagens deverão acompanhar as campanhas publicitárias das operadoras autorizadas.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) deve estabelecer novas restrições para a divulgação de apostas. O objetivo é adequar a comunicação comercial às regras previstas para o mercado regulado.
Entre as novas determinações estão:
- proibição do uso do histórico de grandes prêmios para incentivar apostas;
- proibição de criar senso de urgência para estimular o público a apostar;
- proibição do uso de comentários esportivos ou narrações para induzir apostas durante transmissões.
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