Chile: Suprema Corte declara casas de apostas ilegais e ordena bloqueio em massa de plataformas

A Suprema Corte do Chile apoiou o recurso legal da operadora de loterias Polla Chilena de Beneficencia contra as casas de apostas esportivas on-line e ordenou o bloqueio massivo de plataformas, considerando-as ilegais – até que o status regulatório da indústria seja resolvido. O recurso foi apresentado em 2022 pela operadora contra a empresa de telecomunicações Mundo Pacífico, a fim de derrubar os sites de jogos. 

Em declaração, no dia 12 de setembro, a Terceira Câmara do Supremo Tribunal Federal determinou, com votação unânime de 5 a 0, que as apostas esportivas on-line são “uma atividade ilegal, identificada e denunciada pela Superintendência de Cassinos perante o Ministério Público, afetando gravemente o exercício de seu direito de propriedade sobre a autorização exclusiva e excludente de execução das apostas esportivas na modalidade on-line”.

Com a resolução, inicia-se uma mudança séria no futebol chileno. A cada momento, os recursos para lutar contra a exigência do Ministério de Justiça e de Direitos Humanos de cancelar todos os acordos de patrocínio entre os clubes membros da Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP) e as operadoras de apostas estão diminuindo.

Nas Eliminatórias Sul-Americanas do dia 12, em que o Chile empatou 0-0 com Colômbia, e considerando que o torneio de futebol da Primeira Divisão leva o nome de uma das operadoras mais populares do mundo – Campeonato Betsson -, tanto a ANFP quanto os clubes em particular deverão adotar essas mudanças, que, como alertaram, representarão grandes perdas econômicas.

O Supremo Tribunal determinou que as casas de apostas que “realizam atividades de jogo de azar dentro das fronteiras do Chile, sem autorização legal ou de alguma autoridade fiscal nacional, são ilegais conforme a normativa nacional”, comentou Carlos Baeza, representante legal das operadoras Betano, Betsson, Coolbet e Latamwin no país. Explicou, ainda, que não existe uma lei específica que proíba a atividade, algo que mudará devido aos últimos acontecimentos.

Dessa forma, a decisão ressalta que o país deve declarar “que os sistemas de apostas on-line realizadas no Chile por pessoas ou por empresas não autorizadas por lei – mencionadas na presente ação – são ilegais e devem adotar a medida imediatamente, ou no prazo em que o tribunal determinar, garantindo o bloqueio dos sites de apostas que operam no país e que foram apontados neste recurso”.

Por sua vez, o recurso de Polla Chilena apontava contra uma “concorrência desleal” por parte das casas de apostas on-line e dos sites de jogos internacionais, já que, atualmente, a Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ), órgão regulamentador da indústria no Chile, concede licenças apenas a cassinos presenciais e loterias.

A Suprema Corte apoiou a afirmação de Polla Chilena e destacou que a atividade é “proibida em nosso ordenamento jurídico, tratando como objeto ilícito as dívidas obtidas por meio dos jogos de azar e sancionando penalmente aqueles que possibilitam e que participam da atividade”.

As perspectivas das apostas esportivas no Chile

As casas de apostas on-line que foram bloqueadas no país são Betano, Betway, Betcris, Coolbet, JuegaenLínea, 1xBet, Rivalo, Betsson, Rojabet, BetWarrior, BetSala, MiCasino, Latamwin, Estelarbet, KTO, bet365, Betfair, SportingBet, bwin, Marathonbet, BetPlay, Bodog e Rushbet. No entanto, para o ex-procurador e advogado da Casinos Dreams, Carlos Gajardo, “ao estabelecer o princípio, é questão de tempo para que seja aplicado a todos”, comentou à CNN Chile.

A última decisão beaseia-se no mesmo posicionamento que possuem SCJ, Serviço de Impostos Internos (SII) e Ministério da Justiça, que nos últimos meses lançaram diversas advertências e medidas para restringir a oferta de jogos on-line e de apostas esportivas no Chile.

Além do último pronunciadamento, a ANFP atravessa um prazo de 30 dias, que começou em 1º de setembro, para cancelar todos os acordos de patrocínio que possui com as casas de apostas, tanto como organização quanto como seus membros individuais.

Ainda no dia 12, a ANFP respondeu que “representará um recurso de proteção à Corte de Apelações de Santiago contra o Ofício nº 5.293 da Subsecretaria de Justiça, notificado por este órgão na sexta-feira, dia 1º de setembro”.

Acrescentou, também, que “a ANFP estima que o Ministério de Justiça e de Direitos Humanos carece de competência legal para expedir o Ofício Ordinário nº 5.293, principalmente no que diz respeito aos contratos em vigor. Portanto, irá impugnar este ato administrativo para que a Corte de Apelações reestabeleça o estado de direito e assegure à ANFP, como a qualquer pessoa jurídica, os direitos básicos que a Constituição garante”.

Por meio da decisão, a organização esportiva possui menos chances de proteger seus acordos de patrocínio.

O comunicado oficial da ANFP está disponível aqui em espanhol.

 A Suprema Corte do Chile apoiou o recurso legal da operadora de loterias Polla Chilena de Beneficencia contra as casas de apostas esportivas on-line e ordenou o bloqueio massivo de