Receita obtida com as apostas será aplicada em saúde, educação, segurança e projetos sociais no município.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Monte Mor (SP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza a criação da Loteria Municipal. A iniciativa, proposta pelo Executivo, permitirá a exploração de modalidades lotéricas e jogos de apostas previstos em lei federal, de forma direta ou por meio de concessão.
A operação poderá ser feita por empresas especializadas, com contratos de até 25 anos, mediante licitação. Caberá aos operadores definir os valores de apostas, bilhetes, raspadinhas e outros produtos.
Veja também:STF vota pela permissão de uma empresa administrar loterias de mais de um estado
Segundo o texto, os recursos arrecadados terão destinação prioritária para saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A arrecadação líquida será calculada após o desconto de prêmios, imposto de renda e custos operacionais. Além disso, a atividade estará sujeita à cobrança de ISS no município.
O prefeito Murilo Rinaldo destacou que a medida é uma alternativa para ampliar os investimentos públicos.
“A criação da Loteria Municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes em áreas prioritárias. Esses recursos adicionais serão aplicados exclusivamente em projetos sociais e no bem-estar da população”, afirmou.
Receita obtida com as apostas será aplicada em saúde, educação, segurança e projetos sociais no município.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Monte Mor (SP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza a criação da Loteria Municipal. A iniciativa, proposta pelo Executivo, permitirá a exploração de modalidades lotéricas e jogos de apostas previstos em lei federal, de forma direta ou por meio de concessão.
A operação poderá ser feita por empresas especializadas, com contratos de até 25 anos, mediante licitação. Caberá aos operadores definir os valores de apostas, bilhetes, raspadinhas e outros produtos.
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Segundo o texto, os recursos arrecadados terão destinação prioritária para saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A arrecadação líquida será calculada após o desconto de prêmios, imposto de renda e custos operacionais. Além disso, a atividade estará sujeita à cobrança de ISS no município.
O prefeito Murilo Rinaldo destacou que a medida é uma alternativa para ampliar os investimentos públicos.
“A criação da Loteria Municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes em áreas prioritárias. Esses recursos adicionais serão aplicados exclusivamente em projetos sociais e no bem-estar da população”, afirmou.
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