Para Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, mais impostos reforçariam as empresas clandestinas que já dominam metade do mercado.
Em 2026, entrou em vigor o aumento da tributação do setor de apostas de quota fixa no Brasil. A medida aumenta gradualmente a alíquota sobre a receita bruta das apostas, o Gross Gaming Revenue (GGR). O imposto que era de 12% até 2025, passou para 13% em 2026. Posteriormente, a alíquota subirá para 14% em 2027 e 15% em 2028.
A medida, de acordo com o Ministério da Fazenda, tem o objetivo de elevar a arrecadação do governo federal, além de equilibrar a taxação com o crescimento do setor. Atualmente, o mercado brasileiro de igaming é um dos cinco maiores do mundo.
Veja também: Aumento do imposto das bets entra em vigor; entenda como fica a tributação do setor
Mesmo com a aprovação dessa carga tributária, ainda há projetos em tramitação no Congresso que buscam criar novos tributos para as empresas de igaming no Brasil. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 5.582/2025, popularmente conhecido como “PL Antifacção” e oficialmente chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta tem um trecho que impacta as empresas de apostas de quota fixa: a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas (CIDE-Bets). A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
A expectativa da proposta é arrecadar em média R$ 30 bilhões (US$ 5,7 bilhões) por ano para que o Fundo Nacional de Segurança Pública possa financiar ações de combate ao crime organizado.
Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, concedeu entrevista à CNN Brasil e explicou que, na prática, seria como se a cada R$ 100 (US$ 19) depositados fossem retidos na fonte R$ 15 (US$ 3) e haveria apenas R$ 85 (US$ 16) como crédito para apostas.
Para o especialista, mais impostos podem desestimular que os apostadores busquem casas de apostas legalizadas e procurem plataformas que não aplicam essa retenção na fonte. “Se boa parte desses apostadores optar por apostas em casas clandestinas – e muitas vezes os apostadores não conseguem nem reconhecer essa ilegalidade – automaticamente você vai beneficiar essas casas de apostas clandestinas ilegais, que muitas vezes estão nas mãos do próprio crime organizado”, disse Eric à CNN.
De acordo com um estudo da LCA Consultores, as empresas clandestinas dominam cerca de metade do mercado brasileiros de apostas. A entidade estima que mais de R$ 38,5 bilhões (US$ 7,3 bilhões) circulem nessas bets irregulares sem qualquer tipo de tributação.
“Uma das grandes batalhas que temos no novo mercado regulado de apostas é justamente combater o mercado ilegal e aumentar a canalização de recursos dentro das casas de apostas regulamentadas e legais. Esse não é um desafio só no Brasil. No mundo todo existem países com dificuldade de combater o mercado ilegal de apostas”, explicou Eric Brasil.
Para o especialista, aumentar impostos do setor e direcionar para o combate ao crime organizado é o “caminho mais fácil”, mas não o mais eficiente. “A prioridade deveria ser o combate ao mercado ilegal, até para gerar aumento de arrecadação. Porque toda vez que você consegue aumentar a canalização de recursos do mercado ilegal para o mercado legal, o aumento de arrecadação é automático, porque o volume apostado no mercado legal gera arrecadação de diversas formas. E o volume do mercado ilegal não gera arrecadação nenhuma”, concluiu.
Para Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, mais impostos reforçariam as empresas clandestinas que já dominam metade do mercado.
Em 2026, entrou em vigor o aumento da tributação do setor de apostas de quota fixa no Brasil. A medida aumenta gradualmente a alíquota sobre a receita bruta das apostas, o Gross Gaming Revenue (GGR). O imposto que era de 12% até 2025, passou para 13% em 2026. Posteriormente, a alíquota subirá para 14% em 2027 e 15% em 2028.
A medida, de acordo com o Ministério da Fazenda, tem o objetivo de elevar a arrecadação do governo federal, além de equilibrar a taxação com o crescimento do setor. Atualmente, o mercado brasileiro de igaming é um dos cinco maiores do mundo.
Veja também: Aumento do imposto das bets entra em vigor; entenda como fica a tributação do setor
Mesmo com a aprovação dessa carga tributária, ainda há projetos em tramitação no Congresso que buscam criar novos tributos para as empresas de igaming no Brasil. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 5.582/2025, popularmente conhecido como “PL Antifacção” e oficialmente chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta tem um trecho que impacta as empresas de apostas de quota fixa: a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas (CIDE-Bets). A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
A expectativa da proposta é arrecadar em média R$ 30 bilhões (US$ 5,7 bilhões) por ano para que o Fundo Nacional de Segurança Pública possa financiar ações de combate ao crime organizado.
Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, concedeu entrevista à CNN Brasil e explicou que, na prática, seria como se a cada R$ 100 (US$ 19) depositados fossem retidos na fonte R$ 15 (US$ 3) e haveria apenas R$ 85 (US$ 16) como crédito para apostas.
Para o especialista, mais impostos podem desestimular que os apostadores busquem casas de apostas legalizadas e procurem plataformas que não aplicam essa retenção na fonte. “Se boa parte desses apostadores optar por apostas em casas clandestinas – e muitas vezes os apostadores não conseguem nem reconhecer essa ilegalidade – automaticamente você vai beneficiar essas casas de apostas clandestinas ilegais, que muitas vezes estão nas mãos do próprio crime organizado”, disse Eric à CNN.
De acordo com um estudo da LCA Consultores, as empresas clandestinas dominam cerca de metade do mercado brasileiros de apostas. A entidade estima que mais de R$ 38,5 bilhões (US$ 7,3 bilhões) circulem nessas bets irregulares sem qualquer tipo de tributação.
“Uma das grandes batalhas que temos no novo mercado regulado de apostas é justamente combater o mercado ilegal e aumentar a canalização de recursos dentro das casas de apostas regulamentadas e legais. Esse não é um desafio só no Brasil. No mundo todo existem países com dificuldade de combater o mercado ilegal de apostas”, explicou Eric Brasil.
Para o especialista, aumentar impostos do setor e direcionar para o combate ao crime organizado é o “caminho mais fácil”, mas não o mais eficiente. “A prioridade deveria ser o combate ao mercado ilegal, até para gerar aumento de arrecadação. Porque toda vez que você consegue aumentar a canalização de recursos do mercado ilegal para o mercado legal, o aumento de arrecadação é automático, porque o volume apostado no mercado legal gera arrecadação de diversas formas. E o volume do mercado ilegal não gera arrecadação nenhuma”, concluiu.
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