Redução da alíquota de 5% para 2% visa aumentar competitividade da cidade e gerar mais receita para os cofres públicos.
Minas Gerais.- A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 503/2025, que propõe reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado sobre a distribuição e venda de bilhetes, cupons e produtos de loteria e apostas.
Com parecer aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para nova etapa de tramitação nas comissões temáticas antes de ser levado à votação final. Para avançar, o texto precisa do apoio de dois terços dos vereadores (28 votos).
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Segundo a justificativa do Executivo municipal, a redução da alíquota tem como objetivo atrair novas empresas para a capital e estimular o desenvolvimento econômico local. A prefeitura estima uma renúncia fiscal de R$ 11 mil (US$ 2.034) em 2025, valor considerado “marginal” diante do potencial de geração de empregos e aumento de receita.
O impacto projetado pela Secretaria Municipal de Fazenda indica que a medida pode ampliar a base de arrecadação em até R$ 140 milhões (US$ 25,88 milhões), com incremento anual de cerca de R$ 2,8 milhões (US$ 517 mil) nos cofres públicos.
O Executivo argumenta que, mantendo a alíquota atual de 5%, Belo Horizonte perde competitividade em relação a municípios que já aplicam taxas menores, como São Paulo, Barueri e Porto Alegre.
Redução da alíquota de 5% para 2% visa aumentar competitividade da cidade e gerar mais receita para os cofres públicos.
Minas Gerais.- A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 503/2025, que propõe reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado sobre a distribuição e venda de bilhetes, cupons e produtos de loteria e apostas.
Com parecer aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para nova etapa de tramitação nas comissões temáticas antes de ser levado à votação final. Para avançar, o texto precisa do apoio de dois terços dos vereadores (28 votos).
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Segundo a justificativa do Executivo municipal, a redução da alíquota tem como objetivo atrair novas empresas para a capital e estimular o desenvolvimento econômico local. A prefeitura estima uma renúncia fiscal de R$ 11 mil (US$ 2.034) em 2025, valor considerado “marginal” diante do potencial de geração de empregos e aumento de receita.
O impacto projetado pela Secretaria Municipal de Fazenda indica que a medida pode ampliar a base de arrecadação em até R$ 140 milhões (US$ 25,88 milhões), com incremento anual de cerca de R$ 2,8 milhões (US$ 517 mil) nos cofres públicos.
O Executivo argumenta que, mantendo a alíquota atual de 5%, Belo Horizonte perde competitividade em relação a municípios que já aplicam taxas menores, como São Paulo, Barueri e Porto Alegre.
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