Hoje, 28, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o Manifesto pela Tributação às Bets, um documento que propõe a criação da CIDE-Bets, contribuição de 15% sobre o valor de cada aposta, a fim de desestimular acesso a jogos e apostas online.
A proposta prevê arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões por ano, com redução estimada de 22,5% no volume de apostas virtuais.
O manifesto aponta que o mercado vem crescendo “em ritmo avassalador” e relatou dados do Ministério da Fazenda para justificar seu pedido de taxação. Estimativas da LCA Consultores e citadas pela CNI indicam que o volume anual de apostas no país já ultrapassa R$ 70 bilhões.
O efeito do endividamento, os problemas de saúde mental e a redução do consumo em setores produtivos foram usados como justificativa. Em levantamento apresentado pela CNI, 81% dos brasileiros considerariam injusto que as casas de apostas paguem menos impostos que outros setores.
O manifesto também destaca que, enquanto a indústria de transformação suporta uma carga tributária média de 46,2%, as casas de apostas são tributadas apenas com IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, ISS e uma taxa de 12% sobre a renda bruta. Os ganhos dos apostadores, por sua vez, pagam apenas 15% de imposto, percentual menor que o cobrado sobre investimentos financeiros.
O tributo, caso aprovado, entraria em vigor em 2026, financiando programas públicos nas áreas de saúde e educação.
A nota está disponível na íntegra no link.
Além de CIDE-Bets: outros impostos sobre apostas online
Na semana passada, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 5076/2025, que deve dobrar a cobrança de impostos sobre apostas online.
O PL é de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e já recebeu o apoio de 64 parlamentares da bancada do governo. No texto do líder do partido, pede-se a alteração da Lei nº 13.756/2018, elevando de 12% para 24% a alíquota sobre a receita bruta das operadoras (GGR), destinando parte dos recursos para a seguridade social e para ações de saúde pública.
O projeto também cita dados do Banco Central, afirmando que 24 milhões de brasileiros realizaram ao menos uma transferência para plataformas de apostas entre janeiro e setembro de 2024.
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Hoje, 28, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o Manifesto pela Tributação às Bets, um documento que propõe a criação da CIDE-Bets, contribuição de 15% sobre o valor de
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