COB e CPB mantêm recursos das bets parados e deixam de investir até R$ 280 milhões

Um ano após a regulamentação das apostas, entidades esportivas beneficiárias da legislação ainda não utilizaram recursos repassados pelas casas de apostas em 2025. A razão central envolve a ausência de uma portaria específica do Ministério da Fazenda que, na visão dessas organizações, traria segurança jurídica sobre a aplicação dos valores.

Estimativa feita pela portal Máquina do Esporte indica que o montante parado varia entre R$ 250 milhões e R$ 280 milhões. Esse dinheiro poderia financiar ações de fomento, preparação de atletas, participação em competições nacionais e internacionais e manutenção de estruturas esportivas.

No entanto, por cautela ou falta de informação, as entidades optaram por não executar a verba.

Apesar disso, os repasses das bets não configuram renúncia fiscal. A legislação permite que as entidades utilizem os recursos livremente, sem exigência de prestação de contas. Mesmo assim, o entendimento não é uniforme entre governo e beneficiários.

Entre as entidades previstas em lei estão o Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).

Sem portaria

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) lembra que os repasses estão previstos no artigo 30 da Lei 13.756/18. Além dos comitês esportivos, a norma também beneficia o Ministério do Esporte, secretarias estaduais e áreas como seguridade social, educação, saúde, segurança pública e turismo.

Segundo a SPA/MF, cabe à secretaria regulamentar a forma de transferência dos recursos. A portaria 41/2025 estabelece que o repasse deve ocorrer mensalmente, de forma direta, das operadoras para as entidades.

Conforme o Máquina do Esporte, a pasta reforça que não é sua competência definir como o dinheiro será utilizado e afirma que não há previsão de nova publicação sobre o tema.

COB

O entendimento do Comitê Olímpico do Brasil diverge. Em 2025, a entidade recebeu R$ 95,52 milhões das operadoras, mas mantém os valores parados.

Marcelo Vido, ex-jogador da seleção brasileira de basquete e diretor de operações do Comitê Olímpico do Brasil (COB), afirma: “Em relação aos recursos provenientes das bets, o Comitê Olímpico do Brasil aguarda a regulamentação do governo federal, que irá definir a natureza e a forma de utilização desses valores”.

Vido diz que o COB espera uma definição formal sobre a destinação da verba. Enquanto isso, segundo ele, o comitê mantém diálogo com outros comitês e representantes do governo para buscar uso eficiente dos recursos no desenvolvimento do esporte olímpico.

CPB

Situação semelhante ocorre no Comitê Paralímpico Brasileiro. A entidade recebeu cerca de R$ 57 milhões em 2025, mas ainda não aplicou os valores.

Paulo Losinskas, diretor jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), explica: “O CPB tem adotado posição de cautela na aplicação desses recursos, considerando que 2025 foi o primeiro ano de repasse e a necessidade de amadurecimento da regulamentação”.

Losinskas destaca que o comitê mantém diálogo com operadoras, órgãos públicos e entidades de controle, como o Tribunal de Contas da União. CBC, CBCP, CBDE, CBDU e CBEM adotaram postura semelhante e mantêm os recursos aplicados em fundos enquanto aguardam uma orientação formal.

Novos impasses

Dirigentes dessas entidades pretendem solicitar audiência com a SPA/MF e com a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A articulação deve ocorrer por meio do recém-criado Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE).

Além da indefinição sobre o uso dos recursos, outro problema preocupa os comitês. Não há controle efetivo sobre a correção dos valores repassados pelas operadoras. Como não têm acesso ao sigilo fiscal das empresas, as entidades dependem das informações declaradas pelas próprias casas de apostas.

Um indício de falhas aparece nos dados do COB. Vido informa que, das 81 empresas de apostas atualmente habilitadas no Brasil, apenas 70 realizaram repasses ao comitê. Outras 11 ainda não efetuaram os pagamentos previstos.

Problema semelhante pode atingir outras entidades. Como os recursos são transferidos diretamente, o governo não acompanha os valores. A solução deve passar por negociações futuras entre os Ministérios da Fazenda, do Esporte e o CNCE.

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