O governo da Colômbia instituiu uma nova tributação sobre os depósitos de apostas online como parte de um pacote emergencial para mitigar os danos causados por enchentes severas em oito províncias.
Por meio do Decreto 0240, a gestão do presidente Gustavo Petro estabeleceu um imposto de consumo de 16% sobre as apostas realizadas em plataformas digitais, atingindo diretamente os operadores nacionais e internacionais que atuam no país.
Dessa forma, a manobra fiscal projeta injetar COP 8,6 trilhões (cerca de US$ 2,3 bilhões) no orçamento nacional de 2026 para financiar a reconstrução das infraestruturas e comunidades afetadas.
Como o novo tributo afeta a operação das plataformas e a arrecadação nacional
A princípio, o decreto emergencial estabelece que a alíquota de 16% incidirá sobre o volume total apostado, descontando-se os prêmios pagos aos usuários.
O governo justificou a escolha do setor de iGaming destacando o seu robusto crescimento de receita nos últimos anos, classificando-o, certamente, como uma fonte viável e tática de capital que não sobrecarrega outras engrenagens da economia local.
Além da taxação sobre o ecossistema de jogos, o pacote fiscal assinado sob poderes emergenciais inclui a redução temporária de multas e juros para contribuintes em atraso com a Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais (DIAN).
O plano também implementa um imposto complementar de 19% sobre ativos omitidos a partir de abril de 2026 e ajusta a cobrança sobre o patrimônio de filiais e empresas estrangeiras.
O histórico de atritos fiscais e o impacto na receita da indústria de iGaming
O mercado colombiano de apostas observa a nova medida com extrema cautela devido ao histórico recente de pressão tributária.
Em fevereiro de 2025, o governo já havia aplicado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) emergencial de 19% sobre os depósitos para lidar com a instabilidade na região de Catatumbo.
De acordo com a Federação de Empresários de Jogos de Azar, aquela taxação provocou uma queda abrupta de 30% na receita do setor, evidenciando a alta sensibilidade financeira da indústria frente a novos impostos.
Embora a Corte Constitucional tenha barrado a tentativa de tornar o tributo anterior permanente no final de 2025, o governo defende a legalidade do novo Decreto 0240.
A presidência argumenta que a atual calamidade climática configura uma crise excepcional e totalmente distinta, autorizando o uso de respostas fiscais imediatas.
O post Com meta de US$ 2,3 bi, governo colombiano cria imposto emergencial de 16% sobre o setor de apostas apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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