Na sexta-feira, 5, a Agência Gov anunciou que o governo comunicou formalmente à Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Esportivas, também denominada Convenção de Macolin, que tem a intenção de aderir a esse acordo internacional.
Segundo o portal, a decisão foi divulgada na última semana, após receber aprovação conjunta do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
André Fufuca, ministro do Esporte, destacou que o compromisso do governo é garantir proteção aos apostadores brasileiros, para que possam confiar no sistema de fiscalização das apostas online. Além disso, afirmou que a adesão à Convenção de Macolin reforça a responsabilidade do Estado no tema.
“Não permitiremos que o ambiente das apostas virtuais seja tomado por operadores ilegais. Trabalhamos incansavelmente para combater a manipulação de resultados e para garantir a integridade das disputas esportivas”, disse Fufuca.
Para Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, essa adesão é “indispensável” para assegurar a integridade no esporte.
“A adesão do Brasil à Convenção de Macolin é estratégica, porque o crime de manipulação de resultados é transnacional. Essa cooperação e a troca de dados de inteligência – principalmente no compartilhamento de informações – são muito importantes. Por isso, essa integração com a Europa nos permitirá adotar medidas muito mais eficazes no combate a esse crime, que é complexo e transnacional”, disse Rocco.
Convenção de Macolin
A Convenção de Macolin, oficialmente denominada Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2019. Diversos países, incluindo França, Grécia, Portugal, Suíça e Ucrânia, já ratificaram o tratado internacional, enquanto outros 32 países europeus apenas o assinaram.
A Convenção permite que autoridades públicas cooperem com organizações esportivas, organizadores de eventos e operadoras de apostas online, com o objetivo de prevenir, detectar e punir casos de manipulação de resultados. O acordo também estabelece uma estrutura legal comum para viabilizar a colaboração em escala global.
CBF apoia decisão do governo brasileiro
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a respectiva Unidade de Integridade manifestaram apoio e agradecimento à iniciativa dos Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça em solicitar a adesão do Brasil à Convenção de Macolin.
Em 2023, a Unidade de Integridade da CBF foi criada para combater crimes relacionados ao setor de apostas e para garantir o cumprimento das normas de competição.
Eduardo Gussem, diretor de Integridade da CBF, comentou: “A criação desse departamento reafirma o propósito de contribuir com iniciativas e projetos que busquem fortalecer o vínculo de confiança entre a paixão dos torcedores e a prática do futebol, sempre preservando a imprevisibilidade dos resultados e protegendo a justiça e a imparcialidade das competições”.
“Queremos reforçar a luta contra a manipulação de resultados, envolvendo todos os órgãos responsáveis por esse monitoramento. Nosso objetivo é trazer maior transparência ao futebol e acabar com esse problema, que prejudica significativamente o esporte no Brasil e no mundo. Faremos tudo ao nosso alcance, como instituição, para combater a manipulação de resultados com rigor absoluto”, declarou Samir Xaud, presidente da CBF, em reunião com Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, em julho deste ano.
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