Punição pode ser aumentada de um terço até a metade da pena original.
Brasília.- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 515/23 que tem como objetivo alterar a Lei Geral do Esporte para elevar a pena de atletas envolvidos em casos de manipulação de resultados. O texto da proposta é do deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ) e tem o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Lei Geral do Esporte considera crime o ato de fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude o resultado de um evento esportivo ou competição esportiva. A pena para quem participar de esquemas de manipulação de resultados é de de dois a seis anos reclusão, além de multa.
O projeto de lei aumentaria a pena original, de um terço até a metade, caso o envolvido em fraudes seja árbitro, atleta, treinador, dirigente de organização esportiva ou apostador.
O texto acrescenta outras atividades como crime: “agenciar, aliciar ou recrutar agente, árbitro, atleta, treinador, apostador ou gestor, dirigente ou representante de organização privada para praticar fraudes“. Para esses casos a pena seria de dois a seis anos de reclusão.
“Infelizmente, a manipulação de resultados no esporte é um problema antigo. O que nos cabe, portanto, é propor mudanças, sobretudo pela imposição de sanções mais severas do que as atuais”, afirmou o relator Orlando Silva.
“As apostas fizeram crescer o número de jogos suspeitos de manipulação, não só no Brasil, mas no mundo. Em 2022, no futebol brasileiro, os jogos suspeitos teriam chegado a mil”, complementou Bandeira de Mello.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta, além de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já havia sido aceita pela Comissão do Esporte. O projeto de lei agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, vai ser apreciada no Senado Federal.
Veja também: Relatório indica que suspeita de manipulação de jogos no Brasil movimentaram R$ 9 milhões
Punição pode ser aumentada de um terço até a metade da pena original.
Brasília.- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 515/23 que tem como objetivo alterar a Lei Geral do Esporte para elevar a pena de atletas envolvidos em casos de manipulação de resultados. O texto da proposta é do deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ) e tem o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Lei Geral do Esporte considera crime o ato de fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude o resultado de um evento esportivo ou competição esportiva. A pena para quem participar de esquemas de manipulação de resultados é de de dois a seis anos reclusão, além de multa.
O projeto de lei aumentaria a pena original, de um terço até a metade, caso o envolvido em fraudes seja árbitro, atleta, treinador, dirigente de organização esportiva ou apostador.
O texto acrescenta outras atividades como crime: “agenciar, aliciar ou recrutar agente, árbitro, atleta, treinador, apostador ou gestor, dirigente ou representante de organização privada para praticar fraudes“. Para esses casos a pena seria de dois a seis anos de reclusão.
“Infelizmente, a manipulação de resultados no esporte é um problema antigo. O que nos cabe, portanto, é propor mudanças, sobretudo pela imposição de sanções mais severas do que as atuais”, afirmou o relator Orlando Silva.
“As apostas fizeram crescer o número de jogos suspeitos de manipulação, não só no Brasil, mas no mundo. Em 2022, no futebol brasileiro, os jogos suspeitos teriam chegado a mil”, complementou Bandeira de Mello.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta, além de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já havia sido aceita pela Comissão do Esporte. O projeto de lei agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, vai ser apreciada no Senado Federal.
Veja também: Relatório indica que suspeita de manipulação de jogos no Brasil movimentaram R$ 9 milhões
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