Proposta também inclui o turfe no sistema de apostas esportivas e proíbe jogos em eventos sem garantia de bem-estar animal.
Brasília.- A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre caminho para a inclusão de todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online. A proposta também integra as corridas de cavalo (turfe) ao sistema atual de apostas esportivas, retirando a atividade de uma legislação específica em vigor desde 1984.
Segundo a Agência Câmara Notícias, o texto aprovado estabelece como regra a proibição de apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais envolvidos.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). A versão aprovada altera a Lei do Rodeio, e não a Lei das Apostas, como previa o texto original.
Veja também: Entenda como funcionará a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados
A mudança determina que toda modalidade de rodeio reconhecida por sua respectiva federação passe a ser considerada oficialmente um esporte. Com isso, o Poder Executivo poderá incluir essas modalidades no sistema de apostas por meio de regulamentação, sem a necessidade de aprovação de uma nova lei para cada caso.
Segundo o relator, a medida preserva a autonomia das entidades esportivas no reconhecimento das modalidades e permite ampliar o rol de esportes aptos a receber apostas.
“Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas”, afirmou o relator.
Em relação ao turfe, o texto retira as apostas de quota fixa em corridas de cavalo da Lei 7.291/84 e as submete às regras da legislação mais recente que regula as apostas esportivas no país.
Veja também:Projeto de Lei apresentado na Câmara propõe a proibição de apostas em ações individuais
A proposta também inclui uma vedação expressa a apostas em eventos esportivos com animais que não assegurem sua proteção.
“Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas”, destacou o relator em seu parecer.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Proposta também inclui o turfe no sistema de apostas esportivas e proíbe jogos em eventos sem garantia de bem-estar animal.
Brasília.- A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre caminho para a inclusão de todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online. A proposta também integra as corridas de cavalo (turfe) ao sistema atual de apostas esportivas, retirando a atividade de uma legislação específica em vigor desde 1984.
Segundo a Agência Câmara Notícias, o texto aprovado estabelece como regra a proibição de apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais envolvidos.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). A versão aprovada altera a Lei do Rodeio, e não a Lei das Apostas, como previa o texto original.
Veja também: Entenda como funcionará a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados
A mudança determina que toda modalidade de rodeio reconhecida por sua respectiva federação passe a ser considerada oficialmente um esporte. Com isso, o Poder Executivo poderá incluir essas modalidades no sistema de apostas por meio de regulamentação, sem a necessidade de aprovação de uma nova lei para cada caso.
Segundo o relator, a medida preserva a autonomia das entidades esportivas no reconhecimento das modalidades e permite ampliar o rol de esportes aptos a receber apostas.
“Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas”, afirmou o relator.
Em relação ao turfe, o texto retira as apostas de quota fixa em corridas de cavalo da Lei 7.291/84 e as submete às regras da legislação mais recente que regula as apostas esportivas no país.
Veja também:Projeto de Lei apresentado na Câmara propõe a proibição de apostas em ações individuais
A proposta também inclui uma vedação expressa a apostas em eventos esportivos com animais que não assegurem sua proteção.
“Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas”, destacou o relator em seu parecer.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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