A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do Brasil Legal realiza um debate na terça-feira (24). O encontro ocorre às 15 horas no plenário 7 da Câmara dos Deputados para analisar a pirataria no mercado de apostas online (conhecidas como bets).
Essa discussão fundamenta-se no crescimento acelerado do setor desde a legalização em 2018, impulsionado por publicidade intensa e influenciadores digitais. Além disso, o Brasil ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial desse mercado, com faturamento estimado em 4,14 bilhões de dólares para 2025.
Quais riscos as plataformas ilegais representam para a saúde financeira e mental dos apostadores
O debate atende a pedido do coordenador do colegiado para proteger a integridade do setor e os consumidores. Nesse sentido, Julio Lopes, Deputado e Coordenador do Colegiado, afirma: “o objetivo é discutir estratégias de combate à pirataria digital, mecanismos de fiscalização, cooperação internacional e medidas de proteção ao consumidor no setor de apostas online.”
Ademais, dados do Instituto Locomotiva de 2024 revelam que 86% dos apostadores acumulam dívidas e 64% possuem restrições de crédito no Serasa.
O parlamentar destaca que plataformas clandestinas prejudicam a arrecadação tributária e as empresas legalmente estabelecidas no território nacional.
Lopes observa: “a atuação de plataformas ilegais representa uma ameaça à integridade do setor, prejudicando consumidores, empresas legalmente estabelecidas e a arrecadação tributária.”
Todavia, o vício em apostas provoca sintomas graves como insônia, irritabilidade, ansiedade, depressão e queda de produtividade no trabalho. Assim, a cooperação internacional e a fiscalização rigorosa surgem como ferramentas essenciais para mitigar esses danos estruturais.
A reunião busca consolidar estratégias eficazes para garantir um ambiente seguro e transparente para todos os participantes do mercado. Sob essa ótica, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) desempenha um papel crucial na supervisão das atividades digitais. Contudo, a proteção ao consumidor permanece como o pilar central das novas diretrizes propostas pelo colegiado parlamentar.
Convidados e autoridades participantes do debate
Veja quem foi convidado:
Convidados:
- KHALID ALI, Diretor-Executivo da International Betting Integrity Association – BIA (a confirmar);
- DANIELE CORREA CARDOSO, Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA (a confirmar);
- WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias – ABRAJOGO (presença confirmada);
- WALDIR JUNIOR, Presidente da Associação Internacional de Gaming – AIAGAMING (a confirmar);
- Representante da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (a confirmar);
- ANTENOR MADRUGA, Representante da Zela Consulting – ZELA (a confirmar);
- Representante da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN (a confirmar);
- LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias – LAB SUL (a confirmar);
- ANDRÉ GELFI, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR (a confirmar);
(Requerimento nº. 20/2026, do Deputado Júlio Lopes).
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