A sociedade pode participar enviando perguntas aos participantes da audiência.
Brasília.- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (11), a partir das 14h, uma audiência pública para debater os direitos dos usuários de plataformas de apostas de quota fixa no país.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) solicitou a audiência com o objetivo de discutir medidas para reforçar a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos consumidores do mercado brasileiro de apostas e cassino online.
Veja também: OAB e Procon de São Paulo lançam cartilha sobre os direitos do consumidor de plataformas de apostas
De acordo com Almeida, ainda faltam à regulamentação do setor regras para desestimular práticas abusivas e reduzir o endividamento dos consumidores. “As apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas sobretudo a preservação dos direitos do consumidor”, afirmou o parlamentar.
Como argumento para justificar a necessidade do debate, o deputado utilizou dados de uma pesquisa do Banco Central do ano passado que afirmou que os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões (US$ 3.8 bi) e R$ 30 bilhões (US$ 5.6 bi) por mês em apostas entre janeiro e agosto de 2024. Segundo o levantamento, a maior parte dos apostadores tem idades entre 20 e 30 anos.
A Comissão abriu a possibilidade para que o público envie perguntas para as autoridades presentes na audiência. A Câmara vai selecionar os questionamentos mais votados pela sociedade para serem lidas no evento.
Para a audiência, foram convidados representantes da:
- Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
- Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte;
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
- operadoras de igaming que atuam no país;
- entidades de Defesa do Consumidor.
A sociedade pode participar enviando perguntas aos participantes da audiência.
Brasília.- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (11), a partir das 14h, uma audiência pública para debater os direitos dos usuários de plataformas de apostas de quota fixa no país.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) solicitou a audiência com o objetivo de discutir medidas para reforçar a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos consumidores do mercado brasileiro de apostas e cassino online.
Veja também: OAB e Procon de São Paulo lançam cartilha sobre os direitos do consumidor de plataformas de apostas
De acordo com Almeida, ainda faltam à regulamentação do setor regras para desestimular práticas abusivas e reduzir o endividamento dos consumidores. “As apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas sobretudo a preservação dos direitos do consumidor”, afirmou o parlamentar.
Como argumento para justificar a necessidade do debate, o deputado utilizou dados de uma pesquisa do Banco Central do ano passado que afirmou que os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões (US$ 3.8 bi) e R$ 30 bilhões (US$ 5.6 bi) por mês em apostas entre janeiro e agosto de 2024. Segundo o levantamento, a maior parte dos apostadores tem idades entre 20 e 30 anos.
A Comissão abriu a possibilidade para que o público envie perguntas para as autoridades presentes na audiência. A Câmara vai selecionar os questionamentos mais votados pela sociedade para serem lidas no evento.
Para a audiência, foram convidados representantes da:
- Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
- Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte;
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
- operadoras de igaming que atuam no país;
- entidades de Defesa do Consumidor.
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