A proposta deve seguir para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.130/2025 na quarta-feira (24). De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta é incluir as instituições de acolhimento de idosos entre as entidades que recebem parte da arrecadação das loterias esportivas.
“Trata-se de um gesto de justiça social que fortalece o atendimento daqueles que mais precisam dessas moradias, com assistência e alimentação” reforçou Campos, ao destacar que o Brasil já soma mais de 33 milhões de pessoas idosas e que a tendência é de rápido crescimento dessa população”.
Veja também: Loteria esportiva: Comissão da Câmara aprova destinação de recursos para a Educação
Segundo a Agência Senado, o projeto pretende destinar a renda líquida de três sorteios do ano para instituições de longa permanência para pessoas idosas. A intenção é que os valores sejam investidos para custear a moradia, alimentação e outros serviços oferecidos para esse público.
De acordo com a proposta, apenas poderiam ser beneficiadas entidades sem fins lucrativos que estejam inscritas em conselhos de direitos da pessoa idosa e que sigam as determinações da vigilância sanitária. A relatora da pauta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), acrescentou, em seu parecer, que as instituições recebam os recursos mesmo se elas tiverem dívidas pendentes com a União.
A relatora acrescentou ao documento dados do Censo 2022 que mostram o país tem cerca de 11% da população com 65 anos ou mais. Segundo o levantamento, existem 67,2 mil instituições de abrigo a idosos funcionando no Brasil.
O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a iniciativa durante a sessão. “A população está envelhecendo e a vida de todo mundo é muito corrida. Essas casas que cuidam dos nossos idosos precisam realmente de apoio, é um trabalho quase filantrópico. Quem serve nessas casas faz trabalho voluntário e, por vezes, até doa de onde tem para manter essas instituições”, disse.
A legislação atual determina que parte dos recursos das loterias esportivas seja destinado para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi. O Projeto de Lei 1.130/2025 ampliaria a quantidade de entidades beneficiadas.
Há um outro projeto de lei em tramitação na Câmara que também prevê mudanças na destinação dos recursos das loterias. No caso do Projeto de Lei Nº 981/25, seriam repassados valores para o setor da Educação.
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja novamente aprovado, o projeto de lei será votado no Plenário do Senado.
A proposta deve seguir para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.130/2025 na quarta-feira (24). De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta é incluir as instituições de acolhimento de idosos entre as entidades que recebem parte da arrecadação das loterias esportivas.
“Trata-se de um gesto de justiça social que fortalece o atendimento daqueles que mais precisam dessas moradias, com assistência e alimentação” reforçou Campos, ao destacar que o Brasil já soma mais de 33 milhões de pessoas idosas e que a tendência é de rápido crescimento dessa população”.
Veja também: Loteria esportiva: Comissão da Câmara aprova destinação de recursos para a Educação
Segundo a Agência Senado, o projeto pretende destinar a renda líquida de três sorteios do ano para instituições de longa permanência para pessoas idosas. A intenção é que os valores sejam investidos para custear a moradia, alimentação e outros serviços oferecidos para esse público.
De acordo com a proposta, apenas poderiam ser beneficiadas entidades sem fins lucrativos que estejam inscritas em conselhos de direitos da pessoa idosa e que sigam as determinações da vigilância sanitária. A relatora da pauta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), acrescentou, em seu parecer, que as instituições recebam os recursos mesmo se elas tiverem dívidas pendentes com a União.
A relatora acrescentou ao documento dados do Censo 2022 que mostram o país tem cerca de 11% da população com 65 anos ou mais. Segundo o levantamento, existem 67,2 mil instituições de abrigo a idosos funcionando no Brasil.
O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a iniciativa durante a sessão. “A população está envelhecendo e a vida de todo mundo é muito corrida. Essas casas que cuidam dos nossos idosos precisam realmente de apoio, é um trabalho quase filantrópico. Quem serve nessas casas faz trabalho voluntário e, por vezes, até doa de onde tem para manter essas instituições”, disse.
A legislação atual determina que parte dos recursos das loterias esportivas seja destinado para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi. O Projeto de Lei 1.130/2025 ampliaria a quantidade de entidades beneficiadas.
Há um outro projeto de lei em tramitação na Câmara que também prevê mudanças na destinação dos recursos das loterias. No caso do Projeto de Lei Nº 981/25, seriam repassados valores para o setor da Educação.
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja novamente aprovado, o projeto de lei será votado no Plenário do Senado.
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