Comissão de Esporte Retoma Discussão sobre Regulamentação de Apostas Esportivas nesta Quarta-feira

Na próxima quarta-feira (25), a Comissão de Esporte (CEsp) retomará a análise de um projeto de lei que visa a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets, em uma reunião agendada para as 9h30. A discussão deste projeto, identificado como PL 3.626/2023, havia sido pausada na última reunião ocorrida no dia 18, devido a um pedido de vista coletiva. Este projeto apresenta normativas para a autorização da operação e publicidade das plataformas de apostas, além de definir a destinação dos tributos gerados por esta atividade.

Este projeto, que já recebeu mais de 80 emendas, está sendo tratado como uma matéria urgente para acelerar seu processo de avaliação e votação, eliminando alguns prazos e formalidades regimentais comuns. O senador Romário (PL-RJ), que preside a comissão, já manifestou sua opinião favorável ao projeto, embora alguns membros tenham expressado preocupação com a falta de tempo para uma avaliação adequada do documento.

Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 3.626/2023 agora também está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma vez que receba a aprovação de ambas as comissões, o projeto será encaminhado para votação no Plenário do Senado.

A regulamentação proposta delineia a autorização necessária para operar essas plataformas de apostas e estabelece a distribuição da receita tributária federal gerada por esta atividade, que será alocada em diferentes setores como seguridade social, esporte e turismo. A iniciativa, no entanto, tem enfrentado críticas de alguns parlamentares que ressaltam os riscos sociais associados aos jogos de azar e a possibilidade de seu uso para a lavagem de dinheiro. Vale lembrar que as apostas de quota fixa já são permitidas no país desde 2018.