Senadores vão avaliar se celebridades poderiam ou não fazer propagandas de bets.
Brasília.- A Comissão de Esportes (CEsp) do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (12), a análise do Projeto de Lei Nº 2.985/2023, que tem o objetivo de proibir a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A proposta é de autoria senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
“A proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens, que têm ao seu alcance, com apenas um clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo”, destacou Styvenson na justificativa do projeto.
Segundo a Agência Senado, o projeto tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que sugeriu uma emenda com restrições para publicidade das empresas da apostas, incluindo horários específicos para veiculação de peças publicitárias na televisão e no rádio, além de proibição de divulgação das bets por meios impressos ou pela Internet. Portinho ainda propõe a vedação de propaganda por parte de atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras pessoas famosas.
“A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira. A realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, afirmou Portinho em seu relatório.
De acordo com a Rádio Senado, há a possibilidade de a CEsp também analisar o Projeto de Lei Nº 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, (Novo-CE). O projeto, que tem parecer positivo do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), semelhante à outra proposta, visa a proibição de celebridades, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores da divulgarem apostas de quota fixa.
Se aprovadas pela Comissão de Esporte, os dois projeto de lei serão discutidas na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que fará uma nova apreciação.
Veja também: Publicidade das bets: Senador Girão pede urgência em proibição de celebridades na publicidade de apostas
Senadores vão avaliar se celebridades poderiam ou não fazer propagandas de bets.
Brasília.- A Comissão de Esportes (CEsp) do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (12), a análise do Projeto de Lei Nº 2.985/2023, que tem o objetivo de proibir a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A proposta é de autoria senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
“A proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens, que têm ao seu alcance, com apenas um clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo”, destacou Styvenson na justificativa do projeto.
Segundo a Agência Senado, o projeto tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que sugeriu uma emenda com restrições para publicidade das empresas da apostas, incluindo horários específicos para veiculação de peças publicitárias na televisão e no rádio, além de proibição de divulgação das bets por meios impressos ou pela Internet. Portinho ainda propõe a vedação de propaganda por parte de atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras pessoas famosas.
“A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira. A realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, afirmou Portinho em seu relatório.
De acordo com a Rádio Senado, há a possibilidade de a CEsp também analisar o Projeto de Lei Nº 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, (Novo-CE). O projeto, que tem parecer positivo do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), semelhante à outra proposta, visa a proibição de celebridades, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores da divulgarem apostas de quota fixa.
Se aprovadas pela Comissão de Esporte, os dois projeto de lei serão discutidas na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que fará uma nova apreciação.
Veja também: Publicidade das bets: Senador Girão pede urgência em proibição de celebridades na publicidade de apostas
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