Comissão do Esporte convoca especialistas para debater fraude em apostas

Após diversas denúncias e condenações por manipulação de resultados e por fraude em apostas no futebol brasileiro, cujas operações foram lideradas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) este ano, a Comissão do Esporte realizou uma audiência pública para abordar o assunto.

Na manhã de quarta-feira (20), a comissão convocou representantes da indústria de esportes e do setor de jogos de azar para conhecer suas posições em relação à regulamentação, à transparência, aos jogos responsável, entre outras questões.

“A necessidade de garantir a transparência, a legitimidade e o combate a práticas ilícitas não deixam dúvidas sobre a importância de se promover um debate amplo e aprofunddado sobre essas questões, envolvendo representantes de instituições esportivas, autoridades governamentais, empresas do setor, especialistas e demais interessados”, explicou o senador e ex-jogador de futebol Romário, que convidou os especialistas para a audiência pública.

Na reunião, também estiveram presentes a Associação Brasileira para a Defesa da Integridade Esportiva (ABRADIE), a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abraesp) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

André Fufuca, novo ministro de Esportes, o assessor especial do secretário executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, responsável pelo processo de regulamentação das apostas esportivas no país, o procurador do Estado de Goiás, Fernando Martins Cesconetto, e a secretária executiva do Ministério do Esporte, Juliana Picole Agatte, participaram da audiência.

Manssur destacou a importância que os eventos, como o SBC Summit Barcelona, possuem na hora de reunir representantes do setor esportivo e de apostas para debater abertamente os melhores marcos regulatórios que protejam a integridade do futebol e dos usuários das plataformas de apostas. Durante sua participação, o assessor comentou o sucesso da Mesa Redonda sobre o Brasil no evento da SBC e ressaltou que o ministério está atento a vários temas que podem dificultar o desenvolvimento saudável da indústria.

“Enfrentaremos todas as externalidades negativas, como manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, vício em jogo e publicidade abusiva”, afirmou Manssur, conforme compartilhado pelo BNLData.

Acrescentou, ainda: “Estamos muito atentos à questão dos riscos da ludopatia e o governo quer deixar a mensagem de que apostar é um lazer e não um mecanismo para ficar rico”.

O assessor também disse que a vigência do regime tributário proporcionará recursos para a implementação de tecnologias para controlar o mercado de apostas.

“Vamos taxar as empresas e temos a obrigação de instituir, a partir de janeiro do próximo ano, um sistema por meio do qual os operadores paguem os impostos e a outorga, para que tenhamos meios tecnológicos e físicos”, explicou Manssur.

Rodrigo Alves, diretor da ABRADIE, afirmou que a tributação deve considerar os desafios de estabelecer “impostos exagerados” para os apostadores.

“Houve um erro ao equiparar o setor à loteria. É uma categoria própria e deveria ser tratada de forma individualizada. 30% de imposto sobre o prêmio dificilmente canalizará o apostador para o mercado regulado”, declarou Alves.

Cesconetto explicou a complexa organização da operação criminosa e como as quadrilhas trabalham para manipular os resultados esportivos no Brasil. Também assegurou que o esquema envolve financiadores, apostadores e esportistas profissionais.

“Um núcleo de financiadores, pessoas que atuavam para garantir a existência de verba para pagar prêmios, se é que se dá para dizer assim, aos atletas cooptados. É possível identificar a atuação de núcleo apostadores, que são aquelas pessoas que efetivamente entram em contato com os jogadores profissionais, oferecendo essas quantias, mandando pagamentos em contas bancárias próprias dos atletas ou de laranjas, como sinal”, descreveu o promotor. 

“E depois, também promovendo pagamentos em razão do êxito, entre aspas, das apostas. É possível identificar a atuação de intermediadores que aproximam os atletas dos aliciadores e cooptadores, bem como núcleo de apoio operacional que visa garantir anotações, controle de contas e pagamentos”, concluiu Cesconetto.

As fraudes esportivas no futebol brasileiro

Meses atrás, o MP-GO denunciou 16 pessoas por manipulação de resultados de 13 partidos de futebol: oito delas na Série A do Campeonato Brasileiro do ano passado, um na Série B também em 2022, e quatro mais nos campeonatos estaduais deste ano.

De acordo com as investigações do MP, a fraude consistia em incitar atletas profissionais a garantirem que determinadas faltas ou situações específicas acontecessem durante as partidas, a fim de alcançar determinados resultados nas apostas esportivas.

Atualmente, a investigação está em andamento, e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para lançar um relatório detalhado com todos os envolvidos, os atos criminosos cometidos, o modo de funcionamento, as empresas acusadas e muito mais, que depois será levado para a regulamentação final das apostas esportivas no Brasil.

 Após diversas denúncias e condenações por manipulação de resultados e por fraude em apostas no futebol brasileiro, cujas operações foram lideradas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) este ano, a