Comissão do Esporte da Câmara debate impactos das bets e reúne autoridades, especialistas e representantes do setor
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará, na quarta-feira (8), uma audiência pública sobre os impactos das bets. O encontro começará às 14 horas, no Anexo II, Plenário 04. O encontro vai reunir autoridades, pesquisadores, profissionais da saúde e representantes de instituições ligadas ao tema.
No material da audiência, as bets aparecem como plataformas online para apostas em resultados esportivos. Além disso, o debate incluirá prevenção à ludopatia, proteção aos consumidores, publicidade do setor e combate à manipulação de resultados.
O deputado Saulo Pedroso, do PSD de São Paulo, pediu a realização da audiência. Segundo ele, a expansão das plataformas de apostas elevou a preocupação com o jogo compulsivo. O parlamentar destacou, sobretudo, o risco para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Na primeira citação sobre o tema, Saulo Pedroso, deputado, afirmou:
“Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”.
Quem participará da audiência
Entre os convidados confirmados está Giovanni Rocco Neto, secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), do Ministério do Esporte.
Também participará Fabio Macorin, secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Da mesma forma, a lista inclui Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA).
A relação também traz Kelly Marinho Noronha, pesquisadora acadêmica especializada nos impactos socioeconômicos das apostas esportivas. Ela participará por videoconferência.
Na área da saúde, a comissão confirmou Leonardo Carriço, psiquiatra especialista em dependência comportamental e ludopatia. O colegiado também convidou Marcelo Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde.
Além disso, o debate contará com Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul).
Outro nome confirmado é Fabiano de Moraes, procurador da República e coordenador da Comissão de Saúde da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, no Ministério Público Federal (MPF). Ele também participará por videoconferência.
Ainda aguardam confirmação Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, e Sergio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Por outro lado, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) informou ausência justificada.
Quais temas estarão em pauta
De acordo com o requerimento, a audiência discutirá prevenção à ludopatia, proteção ao consumidor e possíveis restrições à publicidade. Em seguida, os participantes tratarão do aprimoramento da legislação sobre apostas de quota fixa. O debate também incluirá mecanismos de combate à manipulação de resultados.
Dessa maneira, a reunião amplia a discussão sobre a regulação do mercado. Ao mesmo tempo, o encontro reúne visões de governo, saúde, pesquisa, justiça e autorregulação publicitária.
Como o mercado de bets aparece no debate sobre economia do esporte
Nesse cenário, a Comissão do Esporte realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública no Plenário 4 para discutir o esporte como instrumento estratégico de desenvolvimento econômico. O encontro reuniu representantes do governo federal, do Comitê Olímpico do Brasil (COB), confederações esportivas, especialistas e dirigentes.
A discussão ocorre em um momento de maior peso econômico do setor. Hoje, a indústria esportiva brasileira movimenta cerca de R$ 183,4 bilhões por ano, o equivalente a 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entre os segmentos que ajudam a impulsionar esse mercado, o setor de bets aparece com destaque, sobretudo pelos patrocínios ao futebol brasileiro. Na avaliação de Daniel Fortune, especialista em conteúdo digital focado na conscientização sobre as bets, analisou:
“O setor de bets é responsável por investimentos significativos em áreas como o esporte e o futebol. Além disso, também apresenta enorme potencial para impulsionar a economia do país, tendo em vista também os repasses em impostos e a geração de empregos.
Todo esse cenário ficou muito claro com o primeiro ano da regulamentação, mas é claro que ainda é essencial que o setor avance em tópicos fundamentais, como a educação do público sobre as probabilidades de perda, o incentivo real ao jogo responsável, a prevenção ao jogo problemático e o combate ao mercado clandestino, que opera fora da lei e deixa os apostadores sem qualquer proteção”.
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