Comissão do Esporte debate repasse de recursos de apostas a atletas no Brasil

Na quarta-feira, 22, a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, promoveu audiência pública para discutir o pagamento devido a atletas de parte do faturamento gerado por apostas esportivas.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate atende a pedido do presidente do colegiado e deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que justificou que a Lei nº 14.790/23 estabelece o repasse de recursos provenientes de apostas online aos atletas brasileiros como retribuição pelo uso de nomes, de apelidos esportivos e de imagens. Viana destacou que, embora esteja previsto na legislação brasileira, “esses pagamentos ainda não estão sendo efetivados”. 

“O tema é urgente, pois os atletas são a base do espetáculo esportivo, mas seguem sem receber a devida contrapartida, enquanto suas imagens continuam sendo amplamente utilizadas nas plataformas de apostas”, disse o parlamentar. 

Conforme destacou a Agência Senado, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão buscando alternativas para resolver o impasse que trava a divisão de mais de R$ 760 milhões, provenientes das apostas online, entre atletas, clubes e federações esportivas. 

A legislação brasileira determina que 3,7% do total arrecadado com o setor seja destinado às entidades do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), aos atletas e aos clubes, embora ainda não haja regras definidas sobre a distribuição dessa quantia. 

Durante a reunião, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que pretende elaborar projeto de lei, junto a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado (CEsp), para estabelecer equilíbrio entre clubes e atletas. 

“Na minha opinião, os sindicatos, as federações e a própria CBF [Confederação Brasileira de Futebol] devem ser as administradoras desses recursos, podendo cobrar por essa administração. Mas sou contra a sindicalização compulsória. Sindicato tem que vender seu serviço. Os atletas devem escolher quem oferece a melhor taxa e os melhores serviços”, disse Portinho.

E explicou: “Se a CBF, por exemplo, for gerir o Campeonato Brasileiro, os direitos de imagem, os recursos que virão das bets [empresas de apostas] tudo bem, mas aí ela terá uma taxa de administração e precisará repassar conforme a lei determinar. É isso que precisamos construir aqui – um equilíbrio entre clubes e atletas”. 

Durante o debate, representantes de casas de apostas online sustentaram que os valores arrecadados tinham caráter privado, enquanto o Ministério do Esporte e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) defenderam que se tratava de recurso público.

As discussões também avançaram sobre a forma de distribuição desses valores. Representantes do futebol reivindicaram a maior parcela, sob o argumento de que a modalidade concentra o maior volume de apostas, enquanto outros setores defenderam a criação de fundo destinado a contemplar esportes de menor visibilidade.

As operadoras sugeriram que as federações definam suas próprias regras de repasse antes do início das competições. No entanto, atletas criticaram a falta de participação nas decisões e cobraram maior transparência no processo. 

Entre as propostas em debate, está a criação de entidade para centralizar a arrecadação e a distribuição dos recursos, nos moldes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que gerencia os direitos autorais de músicas no Brasil.

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Na quarta-feira, 22, a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, promoveu audiência pública para discutir o pagamento devido a atletas