Comissão do Senado restringe publicidade de apostas em estádios e proíbe atletas e influenciadores em propagandas

A Comissão de Esportes do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que endurece as regras de publicidade para o setor de apostas esportivas.

A comissão analisou o Projeto de Lei 2.985, de 2023, originalmente apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB/RN) e que buscava proibir toda e qualquer forma de propaganda feita pelas casas de apostas.

Porém, o texto aprovado foi na verdade o substitutivo de autoria do relator Carlos Portinho (PL/RJ), que atenua a proposta original, sem proibir de vez a publicidade do setor, mas impondo regras mais rígidas a essa prática.

Uma emenda apresentada pelo senador Romário Faria (PL/RJ) serviu para aliviar um pouco o pânico dos clubes profissionais de futebol, que, desde a noite de terça-feira, vinham divulgando um manifesto contra o projeto de Portinho, que, se passasse da forma como o relator propunha, acabaria por proibir por completo a publicidade estática e eletrônica dos sites de apostas em estádios.

A Máquina do Esporte apurou que 20 times da Série A, 19 da B e 14 da C endossaram o manifesto contra o projeto. Os clubes temem sofrer perda de até R$ 1,6 bilhão ao ano, se a proposta virar lei.

O texto aprovado pela Comissão de Esportes está longe de ser uma vitória para os clubes, já que manteve a proibição à propaganda de apostas em estádios. Em contrapartida, o projeto liberou a publicidade nos casos em que a empresa for patrocinadora da competição ou de alguma das equipes que estiver em campo. A outra exceção é quando a plataforma detiver os naming rights da arena esportiva.

Placas

A proibição de mais de uma casa de apostas nas placas dos estádios pode trazer problema para as duas empresas que exploram esse ativo comercial dos clubes nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

Segundo a Máquina do Esporte apurou, a Brax Sports Assets, que possui os direitos de 19 times da primeira divisão e dos 20 clubes que disputam a Série B, ainda iria tomar pé da situação para decidir o que fazer.

A limitação de propaganda de apenas uma plataforma de apostas nos estádios pode gerar dificuldade para a empresa, que conta com contrato com muitas bets. Betano, Superbet, Betnacional, 7k e BETesporte estão entre as empresas de apostas que têm acordos comerciais com a Brax neste Brasileirão.

Já a Sports Hub, que tem contrato apenas para os jogos do Palmeiras como mandante, o impacto do projeto de lei, caso seja aprovado, também é considerável. Atualmente a empresa tem contrato com Bet365 e Alfa.

No entanto, a patrocinadora do Palmeiras é a Sportingbet, a do Brasileirão é a Betano, e nem o Allianz Parque, nem a Arena Barueri, estádio alternativo onde o Verdão manda alguns jogos, possui contrato de naming rights com uma casa de apostas.

Ou seja, tecnicamente, se o projeto virar lei, a Sport Hub não poderia renovar contrato com suas duas atuais parceiras.

“As ‘bets’ têm um valor significativo na operação. No meu caso, de pelo menos 50%”, afirma Sérgio Gomes, sócio-diretor da Sports Hub, à Máquina do Esporte.

Influenciadores, celebridades e atletas são barrados

O projeto aprovado pela comissão também proíbe a utilização da imagem ou a participação de atletas, influenciadores, comunicadores, autoridades e membros de comissões técnicas de times nas publicidades de apostas.

A exceção fica por conta dos ex-atletas, que estarão liberados para fazer propagandas de casas de apostas, depois de passados cinco anos do encerramento da carreira.

Se essa regra virar lei, Romário estaria livre para manter o vínculo com a Superbet na RomárioTV, na condição de ex-jogador. Por outro lado, enquanto senador, ele enfrentaria entraves para seguir com esse tipo de parceria.

A proposta aprovada na comissão estabelece normas para a veiculação de publicidade das casas de apostas nos meios de comunicação. No caso de TV aberta e por assinatura, internet e streaming, o horário permitido será das 19h30 à meia-noite.

Já no rádio, as propagandas poderão ser veiculadas das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Nas transmissões esportivas ao vivo, será possível veicular mensagens das plataformas de apostas nos 15 minutos anteriores ao início e nos 15 posteriores ao encerramento da partida.

O projeto autoriza exibição das marcas das plataformas nas chamadas que anunciam a transmissão de eventos esportivos, no período das 21h às 6h, desde que não haja convite, incentivo ou promessa de ganho associado a apostas.

A aprovação pela Comissão de Esportes não significa que o projeto está próximo a entrar em vigor. As regras de tramitação preveem que o texto seja agora analisado pela Comissão de Direito Digital do Senado, que ainda não foi sequer instalada neste ano.

Enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) não define o novo rito de tramitação, o projeto segue paralisado no Senado.

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Projeto motivou reação por parte dos clubes, que temem perder receitas com novas regras analisadas pelos parlamentares
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