A proposta pretende elevar a taxação do GGR das bets de 12% para 24%.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado agendou para a terça-feira (4) a votação do Projeto de Lei 5.473/2025 de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta prevê o aumento da taxação das operadoras de apostas de quota fixa, também conhecidas como “bets” e elevação da tributação das empresas financeiras digitais, as chamadas “fintechs”.
O relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na sexta-feira (31), parecer pela aprovação do texto de Calheiros com a adição de duas emendas. A votação será de caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, seguirá para a avaliação na Câmara dos Deputados.
Veja também: Nova tentativa de dobrar a tributação das bets: entenda o projeto de lei do senador Renan Calheiros
Segundo o que publicou o Metrópoles, o relator propôs aumentar de 12% para 24% a taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita bruta dos jogos de azar online subtraída das premiações entregues aos usuários. Segundo o novo texto do projeto, esse aumento seria gradualmente dividido entre estados e municípios de 2026 a 2028.
Já para as fintechs, o aumento seria da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sengo o texto da proposta, bancos digitais, bolsas de valores e instituições de pagamento teriam a CSLL elevada de 9% para 15%. As companhias de crédito, financiamento e capitalização teriam um aumento da Contribuição de 15% para 20%.
O governo federal estima que a aprovação do projeto renderia uma arrecadação somada de quase R$ 5 bilhões (US$ 930 mi) em 2026, mais de R$ 6,4 bilhões (US$ 1.2 bi) em 2027 e cerca de R$ 6,7 bilhões (US$ 1.24 bi) em 2028.
Além das mudanças nos impostos desses setores, o projeto instituiria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).
Segundo Calheiros o objetivo de criação do projeto seria compensar perdas de arrecadação com uma possível aprovação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Outra razão seria compensar a não aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303, que também previa elevação de taxas sobre as bets e investimentos financeiros digitais.
A proposta pretende elevar a taxação do GGR das bets de 12% para 24%.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado agendou para a terça-feira (4) a votação do Projeto de Lei 5.473/2025 de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta prevê o aumento da taxação das operadoras de apostas de quota fixa, também conhecidas como “bets” e elevação da tributação das empresas financeiras digitais, as chamadas “fintechs”.
O relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na sexta-feira (31), parecer pela aprovação do texto de Calheiros com a adição de duas emendas. A votação será de caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, seguirá para a avaliação na Câmara dos Deputados.
Veja também: Nova tentativa de dobrar a tributação das bets: entenda o projeto de lei do senador Renan Calheiros
Segundo o que publicou o Metrópoles, o relator propôs aumentar de 12% para 24% a taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita bruta dos jogos de azar online subtraída das premiações entregues aos usuários. Segundo o novo texto do projeto, esse aumento seria gradualmente dividido entre estados e municípios de 2026 a 2028.
Já para as fintechs, o aumento seria da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sengo o texto da proposta, bancos digitais, bolsas de valores e instituições de pagamento teriam a CSLL elevada de 9% para 15%. As companhias de crédito, financiamento e capitalização teriam um aumento da Contribuição de 15% para 20%.
O governo federal estima que a aprovação do projeto renderia uma arrecadação somada de quase R$ 5 bilhões (US$ 930 mi) em 2026, mais de R$ 6,4 bilhões (US$ 1.2 bi) em 2027 e cerca de R$ 6,7 bilhões (US$ 1.24 bi) em 2028.
Além das mudanças nos impostos desses setores, o projeto instituiria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).
Segundo Calheiros o objetivo de criação do projeto seria compensar perdas de arrecadação com uma possível aprovação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Outra razão seria compensar a não aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303, que também previa elevação de taxas sobre as bets e investimentos financeiros digitais.
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