A Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou que representantes das secretarias municipais de Educação e de Saúde participaram da segunda reunião da Comissão Especial, a qual foi criada para pesquisar e discutir programas e políticas públicas sobre as empresas de apostas online. O encontro, realizado na segunda-feira, 8, debateu os impactos do setor na vida de menores de idade e de famílias cariocas. 

O vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente do colegiado, conduziu a reunião. Também estiveram presentes os vereadores Wagner Tavares (PSB) e Flávio Valle (PSD), e os representantes do Poder Executivo Hugo Nepomuceno, subsecretário de Educação, e Hugo Fagundes, superintendente de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro.

“Existe o fator do turismo, e os impactos econômicos são positivos. É preciso chegar a um modelo de regulação justo, mas que coloque o bem-estar das famílias em primeiro lugar”, disse Valle.

A Secretaria Municipal de Educação promove debates sobre saúde mental entre crianças e adolescentes por meio do Programa de Saúde nas Escolas, e, com o suporte dos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GET), ensinam menores de idade a navegarem com segurança na internet, abordando, inclusive, a questão das apostas online. 

“Hoje, cerca de 200 empresas têm autorização do governo para operar. Quase 6 mil operam na clandestinidade. O desafio é fiscalizar quem não tem credencial. Há uma incapacidade estatal para fiscalização e vigilância”, disse Oliveira. Segundo o presidente da Comissão, os casos de ludopatia aumentaram em mais de 1.000% na sociedade.

Nepomuceno destacou que, nas redes municipais de saúde, não há estrutura específica para tratar casos de vício em apostas online. Nesses primeiros nove meses de 2025, foram registrados 35 casos patológicos. 

“As apostas esportivas vêm com uma roupagem lúdica e o adolescente é suscetível a influências negativas”, afirmou Nepomuceno, acrescentando que o setor impacta negativamente o desempenho escolar, elevando a ansiedade e a depressão dos alunos. 

“Tivemos um impacto na redução do tabagismo com a proibição da veiculação de publicidades. Sabemos que os jogos eletrônicos vieram para ficar, mas precisamos desestimular a propaganda das apostas”, disse o representante da Secretaria Municipal de Educação (SME).

“Será que não é possível criar um canal diferenciado para que as pessoas, de forma reservada, possam buscar ajuda?”, questionou Tavares. Para o parlamentar, as pessoas que precisam de ajuda ficam fragilizadas, envergonhadas e acuadas.

Nepomuceno mencionou que, embora não exista uma notificação específica sobre casos de ludopatia, a SME está analisando a possibilidade de criar mecanismos semelhantes aos utilizados em casos de bullying. Nepomuceno disse que é preciso fortalecer campanhas educativas para que as informações cheguem ao público-alvo dentro de casa.

Fagundes também ressaltou que o Ministério da Saúde ainda se preocupa com o tema, especialmente diante dos casos envolvendo beneficiários de programas sociais do governo, como o Bolsa Família. 

“Eles [do Ministério da Saúde] estão produzindo um material sobre o assunto. A partir dele, podemos também construir um material para a rede municipal de saúde”, disse Fagundes.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou que representantes das secretarias municipais de Educação e de Saúde participaram da segunda reunião da Comissão Especial, a qual foi criada para