Nesta quinta-feira, 3, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 se reunirá em uma nova audiência pública para discutir a tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais e apostas de quota fixa. Parlamentares vão ouvir especialistas em tributos, representantes da indústria e do setor financeiro.
Editada em junho, a medida foi elaborada para compensar a revogação do aumento do IOF e prevê mudanças relevantes: passa a tributar fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, endurece as regras para compensações tributárias e aumenta a CSLL de fintechs e instituições financeiras de médio porte, aproximando a carga desses players da de grandes bancos.
O setor de apostas, porém, deve sentir os efeitos mais rapidamente: a alíquota sobre o faturamento (GGR) passará de 12% para 18% em 2025, com previsão de arrecadar R$ 1,7 bilhão em 2026.
Entre os convidados estão Luciene Machado (BNDES), Venilton Tadini (Abdib), Letícia Queiroz de Andrade (Queiroz Maluf Reis Advogados), Igor Nascimento (Apet), Davi Ferreira Barreto (ANTF), Octaciano Neto (Zera.ag) e Ronei Glanzmann (Moveinfra). A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conforme informações da Agência Senado.
Fernando Haddad se posiciona contra setor de apostas online e a favor de MP
No dia 12 de agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a elevação da carga tributária sobre o setor de apostas, afirmando que a medida busca desestimular comportamentos nocivos e reforçar o caixa para o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele classificou o avanço das apostas on-line como “problema de saúde pública”.
“Você tem que regulamentar de uma forma que iniba a pessoa de ter um consumo, seja de entretenimento ou de qualquer outra coisa, em patamares lesivos à saúde pública”, disse Haddad na ocasião.
Não é a primeira vez que o ministro endurece o tom contra o setor. Em julho, em entrevista ao economista Eduardo Moreira, chegou a classificar o boom das apostas como uma “epidemia” e afirmou que, se dependesse apenas dele, o mercado deveria ser erradicado: “Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”.
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Nesta quinta-feira, 3, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 se reunirá em uma nova audiência pública para discutir a tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais
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