Como o TCU afirma ser possível bloquear o uso do dinheiro do Bolsa Família em sites de apostas

TCU exigiu medidas imediatas do governo, e a AGU ainda não foi intimada sobre o julgamento do recurso.

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, assegurou que é viável monitorar e bloquear o uso de recursos do Bolsa Família em apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”. A declaração foi dada ao g1 e TV Globo.

“Temos uma parceria com o Banco Central para que esses dados sejam compilados e analisados, tanto pelo sistema do Banco Central, quanto pelos nossos sistemas aqui”, afirmou.

Importante lembrar que, em dezembro de 2024, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ordenou que o governo implemente medidas urgentes para evitar que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados por beneficiários em sites de apostas.

Segundo o g1, o ministro exigiu que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, do Esporte e a Caixa Econômica implementem ações para bloquear o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas, adotando “soluções técnicas imediatas” para garantir a proibição.

Veja também: Governo estuda bloqueio do CPF e cartão de débito de beneficiários do Bolsa Família

A decisão foi tomada de forma cautelar por Jhonatan de Jesus, sem passar pelo plenário do TCU, devido ao risco de prejuízos caso houvesse demora para o tema ser discutido pelo colegiado.

Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou, em um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo encontra dificuldades para implementar ações que impeçam o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online.

Já no dia 21 de fevereiro deste ano, ao ser procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não havia sido intimada sobre o resultado do julgamento do recurso.

“Assim que a intimação for formalmente recebida, a AGU a encaminhará aos ministérios envolvidos para que as pastas informem quais medidas estão sendo adotadas para cumprimento da cautelar, informações estas que serão repassadas ao TCU”, afirmou em nota enviada para o g1.

Sem condições técnicas

No recurso apresentado, a AGU declarou que o governo enfrenta desafios para implementar ações que bloqueiem o uso dos recursos. O órgão argumenta que:

• As contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício – ou seja, recebem dinheiro de outras fontes;
• o governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
• o governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
• mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.

TCU exigiu medidas imediatas do governo, e a AGU ainda não foi intimada sobre o julgamento do recurso.

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, assegurou que é viável monitorar e bloquear o uso de recursos do Bolsa Família em apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”. A declaração foi dada ao g1 e TV Globo.

“Temos uma parceria com o Banco Central para que esses dados sejam compilados e analisados, tanto pelo sistema do Banco Central, quanto pelos nossos sistemas aqui”, afirmou.

Importante lembrar que, em dezembro de 2024, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ordenou que o governo implemente medidas urgentes para evitar que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados por beneficiários em sites de apostas.

Segundo o g1, o ministro exigiu que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, do Esporte e a Caixa Econômica implementem ações para bloquear o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas, adotando “soluções técnicas imediatas” para garantir a proibição.

Veja também: Governo estuda bloqueio do CPF e cartão de débito de beneficiários do Bolsa Família

A decisão foi tomada de forma cautelar por Jhonatan de Jesus, sem passar pelo plenário do TCU, devido ao risco de prejuízos caso houvesse demora para o tema ser discutido pelo colegiado.

Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou, em um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo encontra dificuldades para implementar ações que impeçam o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online.

Já no dia 21 de fevereiro deste ano, ao ser procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não havia sido intimada sobre o resultado do julgamento do recurso.

“Assim que a intimação for formalmente recebida, a AGU a encaminhará aos ministérios envolvidos para que as pastas informem quais medidas estão sendo adotadas para cumprimento da cautelar, informações estas que serão repassadas ao TCU”, afirmou em nota enviada para o g1.

Sem condições técnicas

No recurso apresentado, a AGU declarou que o governo enfrenta desafios para implementar ações que bloqueiem o uso dos recursos. O órgão argumenta que:

• As contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício – ou seja, recebem dinheiro de outras fontes;
• o governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
• o governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
• mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.