Processos foram abertos após apostas ilegais na Copinha; lei proíbe jogos de base e sanções podem ser aplicadas após análise final.
O Ministério da Fazenda instaurou 35 processos administrativos contra casas de apostas acusadas de oferecer apostas ilegais em partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior (Copinha), torneio de base organizado pela Federação Paulista de Futebol. A informação foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo.
A legislação brasileira proíbe apostas em competições de categorias de base. Em dezembro de 2024, o Ministério publicou uma nota técnica reforçando a vedação para jogos da Copinha, além de proibir patrocínios de sites de apostas no campeonato, incluindo presença em uniformes e inserções publicitárias nas transmissões.
Os nomes das empresas investigadas só serão divulgados após a conclusão de todos os recursos.
“Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a chamada Copinha, que é para um público sub 21, e isso fez com que as empresas que ofertaram passassem por um processo sancionador”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em entrevista ao programa C-Level Entrevista, na última sexta-feira (22).
Veja também: Plataformas de apostas online faturaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre, afirma SPA
Segundo Dudena, as empresas tiveram direito à ampla defesa, mas a comprovação das ofertas ilegais levará à aplicação de sanções. “Tiveram ampla defesa, capacidade de se explicar, mas uma vez comprovada que a oferta foi feita, algumas penalidades [serão] aplicadas”, completou.
O trâmite administrativo ocorre em duas etapas: primeiro, um órgão interno de fiscalização solicita explicações às empresas suspeitas. Caso as respostas não sejam satisfatórias, o caso segue para uma subsecretaria responsável pelo processo sancionador, que analisa as evidências, pondera os argumentos e decide se haverá punição. As operadoras ainda podem apresentar recurso à própria subsecretaria e, em última instância, ao secretário da SPA.
A fiscalização sobre publicidade também chamou atenção. Em março, durante a competição, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) identificou 32 anúncios irregulares de casas de apostas na Copinha, segundo informações do O Globo. Entre as infrações estavam placas publicitárias em campo, inserções durante a entrada das crianças e anúncios virtuais nas transmissões.
A nota técnica do Ministério, publicada no ano passado, alertou para os riscos da associação entre eventos esportivos juvenis e apostas.
“O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento”, dizia o documento.
Processos foram abertos após apostas ilegais na Copinha; lei proíbe jogos de base e sanções podem ser aplicadas após análise final.
O Ministério da Fazenda instaurou 35 processos administrativos contra casas de apostas acusadas de oferecer apostas ilegais em partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior (Copinha), torneio de base organizado pela Federação Paulista de Futebol. A informação foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo.
A legislação brasileira proíbe apostas em competições de categorias de base. Em dezembro de 2024, o Ministério publicou uma nota técnica reforçando a vedação para jogos da Copinha, além de proibir patrocínios de sites de apostas no campeonato, incluindo presença em uniformes e inserções publicitárias nas transmissões.
Os nomes das empresas investigadas só serão divulgados após a conclusão de todos os recursos.
“Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a chamada Copinha, que é para um público sub 21, e isso fez com que as empresas que ofertaram passassem por um processo sancionador”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em entrevista ao programa C-Level Entrevista, na última sexta-feira (22).
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Segundo Dudena, as empresas tiveram direito à ampla defesa, mas a comprovação das ofertas ilegais levará à aplicação de sanções. “Tiveram ampla defesa, capacidade de se explicar, mas uma vez comprovada que a oferta foi feita, algumas penalidades [serão] aplicadas”, completou.
O trâmite administrativo ocorre em duas etapas: primeiro, um órgão interno de fiscalização solicita explicações às empresas suspeitas. Caso as respostas não sejam satisfatórias, o caso segue para uma subsecretaria responsável pelo processo sancionador, que analisa as evidências, pondera os argumentos e decide se haverá punição. As operadoras ainda podem apresentar recurso à própria subsecretaria e, em última instância, ao secretário da SPA.
A fiscalização sobre publicidade também chamou atenção. Em março, durante a competição, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) identificou 32 anúncios irregulares de casas de apostas na Copinha, segundo informações do O Globo. Entre as infrações estavam placas publicitárias em campo, inserções durante a entrada das crianças e anúncios virtuais nas transmissões.
A nota técnica do Ministério, publicada no ano passado, alertou para os riscos da associação entre eventos esportivos juvenis e apostas.
“O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento”, dizia o documento.
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