Coronel apresenta relatório com redução da taxa das casas de apostas e outorga de R$ 30 milhões
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Parecer será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta terça-feira (21).
Brasília.- O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL de regulamentação das apostas esportivas no Senado, apresentou o seu parecer na manhã desta terça-feira (21). A Comissão de Assuntos Econômicos, que está em reunião desde às 10h, deve avaliar a proposta ainda hoje, de acordo com a programação da pauta do dia.
Resumindo os principais pontos do relatório, o documento propõe uma redução de impostos para as empresas para 12%, permitindo a operação de até três sites, com uma outorga de R$ 30 milhões válida por cinco anos. O relator também diminuiu para 15%, o imposto de renda a ser aplicado aos apostadores sobre o resultado líquido dos ganhos pelo período de um ano.
No relatório, o relator estipulou que as casas de apostas esportivas atualmente em funcionamento no Brasil terão um período de seis meses para se ajustarem às regulamentações da lei após sua sanção.
Parecer será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta terça-feira (21).
Brasília.- O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL de regulamentação das apostas esportivas no Senado, apresentou o seu parecer na manhã desta terça-feira (21). A Comissão de Assuntos Econômicos, que está em reunião desde às 10h, deve avaliar a proposta ainda hoje, de acordo com a programação da pauta do dia.
Resumindo os principais pontos do relatório, o documento propõe uma redução de impostos para as empresas para 12%, permitindo a operação de até três sites, com uma outorga de R$ 30 milhões válida por cinco anos. O relator também diminuiu para 15%, o imposto de renda a ser aplicado aos apostadores sobre o resultado líquido dos ganhos pelo período de um ano.
No relatório, o relator estipulou que as casas de apostas esportivas atualmente em funcionamento no Brasil terão um período de seis meses para se ajustarem às regulamentações da lei após sua sanção.
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