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Darwin Henrique da Silva Filho conseguiu habeas corpus do STF para não ser obrigado a prestar depoimento.
O empresário Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa de apostas online Esportes da Sorte, não compareceu ao depoimento na CPI da Manipulação de Jogos do Senado, que estava agendada para a terça-feira (29). Darwin conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a depor.
A plataforma de apostas online Esportes da Sorte é uma das empresas investigadas na operação “Integration”, que foi deflagrada no dia 4 de setembro, cumprindo mandados de prisão, busca e apreensão em cinco estados. Foi durante esta ação que a empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa acusada de envolvimento em prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Na época, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão no apartamento de Darwin Henrique, no bairro de Boa Viagem, em Recife (PE), onde a polícia apreendeu joias e dinheiro no local. O empresário não estava no apartamento durante a busca, pois estava viajando a trabalho.
No dia seguinte, 5 de setembro, Darwin Henrique e a esposa Maria Eduarda Filizola se entregaram à polícia. Os dois foram presos por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Quase 20 dias depois, o proprietário da casa de apostas Esportes da Sorte e a esposa foram liberados da prisão, após a Justiça conceder habeas corpus para eles e outros 17 investigados, entre eles Deolane Bezerra.
Deolane também tinha depoimento marcado na CPI do Senado para esta terça-feira (29), mas assim como Darwin, ela conseguiu um habeas corpus no STF para não ser obrigada a comparecer.
Presidente da CPI critica decisão do STF
O presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), expressou descontentamento com as ausências e discordou da decisão do ministro do STF André Mendonça, que tornou facultativa a presença de Deolane e Darwin na CPI. Kajuru acredita que ambos estão fortemente envolvidos em irregularidades relacionadas a apostas.
Veja também: Senador Kajuru recorre ao STF para que Deolane Bezerra seja obrigada a comparecer em depoimento
De acordo com a Agência Senado, o senador avaliou a decisão de André Mendonça como “interferência política de um representante do Judiciário no Poder Legislativo”.
“Se adotadas em larga escala, decisões como as tomadas pelo ministro André Mendonça levarão inevitavelmente ao esvaziamento das comissões parlamentares de inquérito, ou seja, não precisa ter mais CPI! (…) Na essência, uma espécie de cassação de um instrumento importantíssimo para a ação fiscalizadora do Legislativo, uma de suas principais atribuições. (…) Abriu-se um precedente gravíssimo a partir de agora. Para que a existência de CPI, se o Supremo Tribunal Federal continuar agindo dessa forma? — declarou Kajuru.
O requerimento de convocação do diretor-executivo da casa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, foi convocado por requerimento de Kajuru. Enquanto a convocação da influenciadora Deolane foi feita pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Darwin Henrique da Silva Filho conseguiu habeas corpus do STF para não ser obrigado a prestar depoimento.
O empresário Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa de apostas online Esportes da Sorte, não compareceu ao depoimento na CPI da Manipulação de Jogos do Senado, que estava agendada para a terça-feira (29). Darwin conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a depor.
A plataforma de apostas online Esportes da Sorte é uma das empresas investigadas na operação “Integration”, que foi deflagrada no dia 4 de setembro, cumprindo mandados de prisão, busca e apreensão em cinco estados. Foi durante esta ação que a empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa acusada de envolvimento em prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Na época, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão no apartamento de Darwin Henrique, no bairro de Boa Viagem, em Recife (PE), onde a polícia apreendeu joias e dinheiro no local. O empresário não estava no apartamento durante a busca, pois estava viajando a trabalho.
No dia seguinte, 5 de setembro, Darwin Henrique e a esposa Maria Eduarda Filizola se entregaram à polícia. Os dois foram presos por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Quase 20 dias depois, o proprietário da casa de apostas Esportes da Sorte e a esposa foram liberados da prisão, após a Justiça conceder habeas corpus para eles e outros 17 investigados, entre eles Deolane Bezerra.
Deolane também tinha depoimento marcado na CPI do Senado para esta terça-feira (29), mas assim como Darwin, ela conseguiu um habeas corpus no STF para não ser obrigada a comparecer.
Presidente da CPI critica decisão do STF
O presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), expressou descontentamento com as ausências e discordou da decisão do ministro do STF André Mendonça, que tornou facultativa a presença de Deolane e Darwin na CPI. Kajuru acredita que ambos estão fortemente envolvidos em irregularidades relacionadas a apostas.
Veja também: Senador Kajuru recorre ao STF para que Deolane Bezerra seja obrigada a comparecer em depoimento
De acordo com a Agência Senado, o senador avaliou a decisão de André Mendonça como “interferência política de um representante do Judiciário no Poder Legislativo”.
“Se adotadas em larga escala, decisões como as tomadas pelo ministro André Mendonça levarão inevitavelmente ao esvaziamento das comissões parlamentares de inquérito, ou seja, não precisa ter mais CPI! (…) Na essência, uma espécie de cassação de um instrumento importantíssimo para a ação fiscalizadora do Legislativo, uma de suas principais atribuições. (…) Abriu-se um precedente gravíssimo a partir de agora. Para que a existência de CPI, se o Supremo Tribunal Federal continuar agindo dessa forma? — declarou Kajuru.
O requerimento de convocação do diretor-executivo da casa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, foi convocado por requerimento de Kajuru. Enquanto a convocação da influenciadora Deolane foi feita pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
