A Câmara Municipal de Curitiba estaria analisando a possibilidade de instituir programa para tratar e prevenir a dependência em apostas online. O texto, de autoria do vereador João Bettega (União), foi uma das pautas discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que solicitou informações adicionais sobre o projeto.
Se aprovado, o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Ludopatia (PMPTL) será implementado no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, que estabelecerá diretrizes para o tratamento multidisciplinar da patologia. A proposta prevê, ainda, a elaboração de campanhas educativas e a capacitação de profissionais da saúde para lidar com casos de ludopatia.
“O substituto foi apresentado com o objetivo de adequar a redação do projeto às orientações técnicas emitidas pela Projuris, garantindo sua conformidade com as normas de técnica legislativa e com os parâmetros jurídicos adotados pela Câmara Municipal de Curitiba”, justificou o vereador no documento.
Segundo o Tribuna, Bettega teria reforçado a importância do projeto, destacando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece a ludopatia como “transtorno mental e comportamental” e citando exemplos de programas similares existentes na Suíça.
“A implementação do PMPTL contribuirá para reduzir o sofrimento individual e familiar causado pelo transtorno de jogo, além de gerar economia para o sistema de saúde através da prevenção de complicações secundárias como depressão, ansiedade e ideação suicida”, teria afirmado o vereador.
O portal também destacou que Bettega estaria realizando ajustes no texto e, posteriormente, a autoria do projeto seria dividida com o vereador Bruno Rossi (Agir).
A iniciativa alinha-se a medidas já adotadas em outras regiões do país, como o projeto de conscientização e de prevenção aos riscos das apostas online, apresentado pelo vereador Edson Souza (União) em Dourados, em Mato Grosso do Sul, e o programa de combate à ludopatia, implementado pelo governo de Pernambuco.
Para o advogado Filipe Rodrigues, fundador do Jogo Positivo, “os jovens precisam entender os riscos atrelados ao jogo antes de chegar à idade mínima legal para serem apostadores”.
Rodrigues disse acreditar que iniciativas como essa complementam a lei federal e atendem ao interesse do público local: “Uma vez que houve pesquisa demonstrando essa necessidade específica, cabe ao poder público municipal criar mecanismos para mitigar a ludopatia e melhorar no longo prazo a educação”.
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