Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), comentou sobre o mercado ilegal de apostas e jogos online brasileiro em entrevista para o caderno especial publicitário “Bets: Os desafios do segundo ano da regulamentação do setor” do jornal O Globo.
Segundo Cardoso, recentemente nomeada secretária titular da pasta após meses atuando como substituta, o combate ao mercado clandestino é uma prioridade da SPA.
“Esse processo de combate ao ilegal, que muitas vezes opera até fora do país, é de interesse das empresas legais e nosso também, porque, quando o cidadão vai para o mercado ilegal, a tutela do estado é mais difícil. Se a opção do cidadão for usar esse marcado para se entreter, então que ele vá para o mercado legalizado, onde há obrigações e monitoramento. Fazemos ações para coibir os ilegais, mas não sabemos de nenhuma jurisdição internacional que tenha 100% de canalização. O Brasil tem uma média de 70% a 80%”, disse Cardoso.
A secretária disse que, embora o mercado ilegal venha aperfeiçoando seus métodos, a SPA conseguiu bloquear 29 mil sites ilegais desde 2025, através do combate ao lado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e que este trabalho não vai parar.
“Podem surgir novos ilegais? Sim, é possível. Mas a medida, embora não suficiente por si só, é necessária porque continuamos dando trabalho para esse pessoal”.
Cardoso também lembrou que proteger o “apostador e a economia popular” é uma das funções da SPA. A secretária citou a portaria nº 1.231/2024 que impõe uma série de obrigatoriedades para operadores, tais como serviço de atendimento ao consumidor (SAC), ouvidoria, canal com o Ministério Público, botão de limites para o apostador e reconhecimento facial.
Operadores legais querem mais combate ao mercado clandestino
As discussões sobre o mercado ilegal de apostas brasileiro têm estado em alta nos últimos meses, principalmente após esforços e declarações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Senado Federal para impor mais restrições à indústria regulamentada de apostas do Brasil.
O setor, porém, argumenta que mais regulamentação e impostos podem fazer com que operadores autorizados fechem as portas e com que mais consumidores utilizem as plataformas clandestinas.
Na semana passada, durante a Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) demonstrou insatisfação ao notar uma divergência entre dados do governo e do setor sobre apostas ilegais.
“Eu acho, honestamente, um absurdo que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a visão dos senhores em relação à ilegalidade. Seria importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade”, disse Lopes, após Leandro Lucchesi, coordenador-geral de Regulação da SPA, citar estimativas de que o mercado regulamentado engloba até 70% das apostas.
Para especialistas do setor, as plataformas clandestinas englobam ao menos metade do mercado brasileiro de apostas e jogos online. É plausível que este número diminua nos próximos meses, agora que o Banco Central e o Ministério da Fazenda podem bloquear contas ligadas a apostas ilegais, após a sanção da Lei Raul Jungmann.
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Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), comentou sobre o mercado ilegal de apostas e jogos online brasileiro em entrevista para o caderno especial
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