Em seus últimos dias como secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena apresentou um balanço do primeiro ano do mercado regulado de apostas.
No evento Bet On – Brasil, que aconteceu nesta quinta-feira (29), Dudena fez sua despedida do cargo em meio à transição para a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda.
Qual foi o balanço do ano
Durante seu discurso, o secretário ressaltou que o atual marco regulatório é fruto de um processo que teve início, em primeiro lugar, pela aprovação da Lei nº 14.790, aprovada em dezembro de 2023. Além disso, destacou a importância da estruturação da base normativa ao longo de 2024.
De acordo com ele, a agilidade do processo, realizado em apenas seis meses, foi essencial para a regulação de um mercado que operou por anos sem qualquer fiscalização estatal.
“O ano do mercado regulado não começou em 1º de janeiro de 2025. Houve um trabalho intenso em 2024 para criar toda a base regulatória do setor e estruturar o processo de autorização das operadoras”, afirmou.
Nesse sentido, o secretário fez questão de ressaltar, também, os mais de 300 pedidos de autorização protocolados e analisados dentro de prazos previamente estabelecidos pela Secretaria.
Avaliação positiva
Na avaliação de Dudena, 2025 representa um marco, sendo o ano em que a regulação começou a apresentar resultados tangíveis.
“É a primeira vez na história que o Estado sabe quem pode prestar esse serviço, quem são os sócios e dirigentes, e pode atuar de forma mais efetiva na proteção das pessoas e no combate à fraude e à lavagem de dinheiro”, disse.
Além disso, ao reforçar que a missão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é a proteção social e não a arrecadação fiscal, o secretário destacou a importância da colaboração com órgãos como a Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Anatel.
Quais serão os próximos passos
Para o futuro, Dudena apontou dois desafios centrais: garantir o cumprimento das regras pelas empresas autorizadas e combater o mercado ilegal com tecnologia e rastreio financeiro.
“O primeiro desafio é garantir que todos compreendam que as regras precisam ser cumpridas. Quem não cumprir será fiscalizado”, destacou.
De acordo com ele, se o Brasil alcançar níveis de canalização entre 60% e 70% para o mercado regulado, o país estará entre os líderes globais nesse indicador.
“O combate à ilegalidade é uma contrapartida necessária para proteger as pessoas, garantir a integridade do mercado e apoiar quem opera dentro das regras”, explicou.
Em sua despedida, Dudena manifestou plena confiança na continuidade do trabalho técnico sob a liderança da secretária-adjunta, Daniele Correa Cardoso, e sua equipe.
“Saio com a convicção de que a Secretaria seguirá cumprindo seu papel e se fortalecendo, desde que os agentes do setor compreendam a responsabilidade pública envolvida na prestação desse serviço”, afirmou.
O post De saída, secretário de Prêmios e Apostas avalia primeiro ano de regulação do setor apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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