Governo e representantes do setor divergem sobre tamanho da ilegalidade, enquanto perdas bilionárias e falhas no controle do Pix entram no debate.
Brasília.- A falta de dados oficiais sobre o tamanho do mercado ilegal de apostas no Brasil marcou o debate realizado na terça-feira (24), no âmbito da Comissão Externa sobre Atos de Pirataria e da agenda “Brasil Legal”. Representantes do governo e do setor apresentaram estimativas divergentes, evidenciando a ausência de um diagnóstico preciso sobre a ilegalidade no país.
De um lado, o coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Leandro Lucchesi, citou projeções que indicam que até 70% das apostas já estariam no ambiente legal. Por outro, associações do setor afirmam que a ilegalidade ainda representa cerca de metade do mercado.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a discrepância entre os números e cobrou maior alinhamento entre os dados apresentados.
“Eu acho, honestamente, um absurdo que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a visão dos senhores em relação à ilegalidade. Seria importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade”, afirmou em reportagem publicada pela Agência Câmara.
Em resposta, Lucchesi afirmou que os dados citados não são oficiais. “A SPA, na verdade, não endossa nenhum desses indicadores”, disse. Segundo ele, a secretaria trabalha em um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada para desenvolver métricas mais precisas, com previsão de avanço ainda em 2026.
Impacto financeiro
Ainda de acordo segundo reportagem da Agência Câmara, os dados apresentados por Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), indicam que o mercado ilegal segue com forte presença econômica.
Segundo ela, o setor regulado movimentou R$ 37 bilhões (US$ 7,4 bilhões) em 2025, gerando R$ 9,9 bilhões (US$ 2 bilhões) em arrecadação. Já o mercado ilegal teria movimentado entre R$ 26 bilhões (US$ 5,2 bilhões) e R$ 40 bilhões (US$ 8 bilhões) no mesmo período.
“Estamos perdendo de R$ 7 bilhões (US$ 1,4 bilhão) a R$ 10 bilhões (US$ 2 bilhões) anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas”, afirmou.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um ambiente competitivo com tributação equilibrada, o avanço de propostas legislativas contra o mercado ilegal e maior atuação de órgãos como o Banco Central e o Coaf.
Sistema financeiro e Pix
O acesso de operadores ilegais ao sistema de pagamentos foi apontado como um dos principais desafios. Para Ana Bárbara Teixeira, integrante do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming, o problema está concentrado no uso do Pix.
“A perna que a gente está tendo mais problema hoje é com o sistema financeiro, é como que as bets ilegais conseguem ter acesso ao Pix”, afirmou.
Ela defendeu maior integração de dados e sugeriu que empresas regulamentadas tenham acesso a listas de fraudadores do Banco Central para reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro.
Segurança jurídica
O presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias, Witoldo Hendrich Júnior, alertou para os efeitos de um ambiente regulatório considerado excessivo.
“O exagero está empurrando o jogador e, em última análise, a sociedade, para dentro da pirataria”, afirmou.
Desafios técnicos
Do ponto de vista operacional, o bloqueio de sites ilegais ainda enfrenta limitações. Segundo Gianluca Fiorentini, gerente da Agência Nacional de Telecomunicações, a atuação da agência é restrita ao cumprimento de determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas.
“A Anatel não tem meios fáticos-legais para mover por si só a retirada do conteúdo. Ela não tem competência para isso”, explicou.
Entre os principais obstáculos estão o uso de tecnologias que mascaram a localização dos usuários e o dinamismo dos domínios ilegais, que mudam rapidamente para evitar bloqueios.
Ao final, Julio Lopes afirmou que a comissão está à disposição para encaminhar demandas ao Banco Central e a outros órgãos, com o objetivo de aumentar a efetividade no combate ao mercado ilegal de apostas e sua possível relação com o crime organizado.
Governo e representantes do setor divergem sobre tamanho da ilegalidade, enquanto perdas bilionárias e falhas no controle do Pix entram no debate.
Brasília.- A falta de dados oficiais sobre o tamanho do mercado ilegal de apostas no Brasil marcou o debate realizado na terça-feira (24), no âmbito da Comissão Externa sobre Atos de Pirataria e da agenda “Brasil Legal”. Representantes do governo e do setor apresentaram estimativas divergentes, evidenciando a ausência de um diagnóstico preciso sobre a ilegalidade no país.
De um lado, o coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Leandro Lucchesi, citou projeções que indicam que até 70% das apostas já estariam no ambiente legal. Por outro, associações do setor afirmam que a ilegalidade ainda representa cerca de metade do mercado.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a discrepância entre os números e cobrou maior alinhamento entre os dados apresentados.
“Eu acho, honestamente, um absurdo que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a visão dos senhores em relação à ilegalidade. Seria importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade”, afirmou em reportagem publicada pela Agência Câmara.
Em resposta, Lucchesi afirmou que os dados citados não são oficiais. “A SPA, na verdade, não endossa nenhum desses indicadores”, disse. Segundo ele, a secretaria trabalha em um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada para desenvolver métricas mais precisas, com previsão de avanço ainda em 2026.
Impacto financeiro
Ainda de acordo segundo reportagem da Agência Câmara, os dados apresentados por Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), indicam que o mercado ilegal segue com forte presença econômica.
Segundo ela, o setor regulado movimentou R$ 37 bilhões (US$ 7,4 bilhões) em 2025, gerando R$ 9,9 bilhões (US$ 2 bilhões) em arrecadação. Já o mercado ilegal teria movimentado entre R$ 26 bilhões (US$ 5,2 bilhões) e R$ 40 bilhões (US$ 8 bilhões) no mesmo período.
“Estamos perdendo de R$ 7 bilhões (US$ 1,4 bilhão) a R$ 10 bilhões (US$ 2 bilhões) anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas”, afirmou.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um ambiente competitivo com tributação equilibrada, o avanço de propostas legislativas contra o mercado ilegal e maior atuação de órgãos como o Banco Central e o Coaf.
Sistema financeiro e Pix
O acesso de operadores ilegais ao sistema de pagamentos foi apontado como um dos principais desafios. Para Ana Bárbara Teixeira, integrante do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming, o problema está concentrado no uso do Pix.
“A perna que a gente está tendo mais problema hoje é com o sistema financeiro, é como que as bets ilegais conseguem ter acesso ao Pix”, afirmou.
Ela defendeu maior integração de dados e sugeriu que empresas regulamentadas tenham acesso a listas de fraudadores do Banco Central para reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro.
Segurança jurídica
O presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias, Witoldo Hendrich Júnior, alertou para os efeitos de um ambiente regulatório considerado excessivo.
“O exagero está empurrando o jogador e, em última análise, a sociedade, para dentro da pirataria”, afirmou.
Desafios técnicos
Do ponto de vista operacional, o bloqueio de sites ilegais ainda enfrenta limitações. Segundo Gianluca Fiorentini, gerente da Agência Nacional de Telecomunicações, a atuação da agência é restrita ao cumprimento de determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas.
“A Anatel não tem meios fáticos-legais para mover por si só a retirada do conteúdo. Ela não tem competência para isso”, explicou.
Entre os principais obstáculos estão o uso de tecnologias que mascaram a localização dos usuários e o dinamismo dos domínios ilegais, que mudam rapidamente para evitar bloqueios.
Ao final, Julio Lopes afirmou que a comissão está à disposição para encaminhar demandas ao Banco Central e a outros órgãos, com o objetivo de aumentar a efetividade no combate ao mercado ilegal de apostas e sua possível relação com o crime organizado.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
