Deputada federal propõe lei que proíbe publicidade de apostas em locais públicos
Projeto vetaria publicidade no transporte público e outros locais frequentados por menores de idade.
Brasília.- Proibir publicidade de empresas de apostas de quota fixa em ambientes públicos é o objetivo de uma proposta apresentada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 624/2026, a intenção é vetar propagandas do setor em locais frequentados por menores de idade.
Entre as localidades em que ficaria proibido expor publicidade de bets, estariam o transporte público, escolas, unidades de saúde e outros bens públicos de uso comum. De acordo com a autora do projeto, a medida visa reduzir a “ampla exposição da população à publicidade de casas de apostas”, principalmente para os públicos considerados “sensíveis” a esse conteúdo.
Veja também: Líderes da Câmara marcam reunião com Hugo Motta para discutir projetos que podem elevar tributação das bets
Entre os argumentos citados pela parlamentar, estão informações, obtidas via Lei de Acesso à Informação, de que a Prefeitura de São Paulo recebeu mais de R$ 718 mil (US$ 139.321) para operadoras de apostas exibam publicidades em ônibus municipais entre 2022 e outubro de 2025.
A proposta possui um trecho que obrigaria maior transparência sobre a concessão de serviços públicos para publicidade. O objetivo, segundo a parlamentar, seria reforçar o controle e fiscalização desses serviços. A legislação atual, na visão da autora do projeto, “fragiliza a fiscalização social e dificulta aferir se os recursos obtidos estão sendo revertidos em favor dos usuários”.
Caso o projeto seja aprovado, as gestões públicas teriam um prazo de 180 dias para se adequar. Ainda não há prazo para que a proposta seja avaliada pelos outros parlamentares e nem foram estabelecidas comissões para que o projeto tramite.
Projeto vetaria publicidade no transporte público e outros locais frequentados por menores de idade.
Brasília.- Proibir publicidade de empresas de apostas de quota fixa em ambientes públicos é o objetivo de uma proposta apresentada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 624/2026, a intenção é vetar propagandas do setor em locais frequentados por menores de idade.
Entre as localidades em que ficaria proibido expor publicidade de bets, estariam o transporte público, escolas, unidades de saúde e outros bens públicos de uso comum. De acordo com a autora do projeto, a medida visa reduzir a “ampla exposição da população à publicidade de casas de apostas”, principalmente para os públicos considerados “sensíveis” a esse conteúdo.
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A proposta possui um trecho que obrigaria maior transparência sobre a concessão de serviços públicos para publicidade. O objetivo, segundo a parlamentar, seria reforçar o controle e fiscalização desses serviços. A legislação atual, na visão da autora do projeto, “fragiliza a fiscalização social e dificulta aferir se os recursos obtidos estão sendo revertidos em favor dos usuários”.
Caso o projeto seja aprovado, as gestões públicas teriam um prazo de 180 dias para se adequar. Ainda não há prazo para que a proposta seja avaliada pelos outros parlamentares e nem foram estabelecidas comissões para que o projeto tramite.
