Deputada Tabata Amaral propõe PL para proibir publicidade de apostas na internet

Proposta restringe anúncios em sites, apps e redes sociais, mas libera em mídias físicas e TV. Medida busca proteger a saúde mental dos consumidores.

Brasília.- A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a proibição da publicidade das operadoras de apostas de quota fixa no ambiente digital. A restrição de propagandas seria para sites, aplicativos, redes sociais e outras plataformas virtuais.

Ao contrário de outras propostas semelhantes que tramitam no Congresso, o projeto de Tabata Amaral não prevê proibição de divulgações em mídia física, veículos de rádio e televisão e nos uniformes dos times que são patrocinados por plataformas de igaming.

Veja também: Secretária da SPA, Daniele Correa Cardoso defende publicidade de bets: “Não ter publicidade de nada é um risco para o apostador”

O texto da proposta apresenta, no entanto, uma exceção para as mídias digitais. Seriam permitidas as propagandas apenas nos próprio sites e aplicativos das casas de apostas, desde que elas apresentem avisos da permissão de jogos apenas para maiores de 18 anos e outras mensagens referentes ao jogo responsável.

“Diante da expansão acelerada das bets e da sua inserção massiva no cotidiano digital da população, torna-se indispensável uma resposta legislativa que não se limite a regular a exploração econômica da atividade, mas que a submeta a balizas estritas de proteção da saúde mental e dos direitos dos consumidores”, argumenta a autora do projeto.

“A medida não extingue a atividade de apostas, que permanece regulamentada, mas impõe limites rigorosos à sua promoção, reduzindo a indução ao consumo e a naturalização cultural do ato de apostar como forma cotidiana de lazer ou fonte de renda”, complementa a parlamentar.

O projeto de lei ainda não tem previsão de ser avaliado por comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Em paralelo, aguarda a avaliação do Plenário do Senado, o Projeto de Lei 3.563/24, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que tem o objetivo de proibir todos os tipos de publicidade das empresa de apostas de quota fixa.

Proposta restringe anúncios em sites, apps e redes sociais, mas libera em mídias físicas e TV. Medida busca proteger a saúde mental dos consumidores.

Brasília.- A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a proibição da publicidade das operadoras de apostas de quota fixa no ambiente digital. A restrição de propagandas seria para sites, aplicativos, redes sociais e outras plataformas virtuais.

Ao contrário de outras propostas semelhantes que tramitam no Congresso, o projeto de Tabata Amaral não prevê proibição de divulgações em mídia física, veículos de rádio e televisão e nos uniformes dos times que são patrocinados por plataformas de igaming.

Veja também: Secretária da SPA, Daniele Correa Cardoso defende publicidade de bets: “Não ter publicidade de nada é um risco para o apostador”

O texto da proposta apresenta, no entanto, uma exceção para as mídias digitais. Seriam permitidas as propagandas apenas nos próprio sites e aplicativos das casas de apostas, desde que elas apresentem avisos da permissão de jogos apenas para maiores de 18 anos e outras mensagens referentes ao jogo responsável.

“Diante da expansão acelerada das bets e da sua inserção massiva no cotidiano digital da população, torna-se indispensável uma resposta legislativa que não se limite a regular a exploração econômica da atividade, mas que a submeta a balizas estritas de proteção da saúde mental e dos direitos dos consumidores”, argumenta a autora do projeto.

“A medida não extingue a atividade de apostas, que permanece regulamentada, mas impõe limites rigorosos à sua promoção, reduzindo a indução ao consumo e a naturalização cultural do ato de apostar como forma cotidiana de lazer ou fonte de renda”, complementa a parlamentar.

O projeto de lei ainda não tem previsão de ser avaliado por comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Em paralelo, aguarda a avaliação do Plenário do Senado, o Projeto de Lei 3.563/24, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que tem o objetivo de proibir todos os tipos de publicidade das empresa de apostas de quota fixa.