A proposta tem o objetivo de desenvolver propostas de identificação e prevenção à ludopatia.
Brasília.- O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei Nº 5.817/2025, que tem o objetivo de criar a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. Entre as medidas propostas, estão ferramentas para identificar e tratar pessoas com ludopatia.
Segundo o texto do projeto de lei, as empresas de apostas de quota fixa devem criar canais de denúncias e ferramentas para analisar se os usuários mostram indícios de comportamento compulsivo. Além disso, os sites devem ter instrumentos de exclusão automática e enviar mensagens semanalmente sobre limites de perdas.
Veja também: Governo determina bloqueio de apostadores autoexcluídos nas bets
A iniciativa prevê que os apostadores possam criar limites de gastos e acessar mecanismos de autoexclusão remota. O Ministério da Fazenda ficaria responsável por regulamentar restrições para publicidade do setor e criar campanhas educativas sobre riscos de jogo descontrolado.
Além disso, o projeto contempla incentivos à pesquisa científica com o objetivo de desenvolver métodos para melhorar a identificação de fatores de risco de ludopatia, aprimorar estratégias de prevenção e métodos de tratamento de ludopatas.
A Câmara dos Deputados ainda deve definir por quais comissões o projeto de lei deve ser avaliado. Não há prazo para a proposta ser apreciada pelos parlamentares.
A proposta tem o objetivo de desenvolver propostas de identificação e prevenção à ludopatia.
Brasília.- O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei Nº 5.817/2025, que tem o objetivo de criar a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. Entre as medidas propostas, estão ferramentas para identificar e tratar pessoas com ludopatia.
Segundo o texto do projeto de lei, as empresas de apostas de quota fixa devem criar canais de denúncias e ferramentas para analisar se os usuários mostram indícios de comportamento compulsivo. Além disso, os sites devem ter instrumentos de exclusão automática e enviar mensagens semanalmente sobre limites de perdas.
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A iniciativa prevê que os apostadores possam criar limites de gastos e acessar mecanismos de autoexclusão remota. O Ministério da Fazenda ficaria responsável por regulamentar restrições para publicidade do setor e criar campanhas educativas sobre riscos de jogo descontrolado.
Além disso, o projeto contempla incentivos à pesquisa científica com o objetivo de desenvolver métodos para melhorar a identificação de fatores de risco de ludopatia, aprimorar estratégias de prevenção e métodos de tratamento de ludopatas.
A Câmara dos Deputados ainda deve definir por quais comissões o projeto de lei deve ser avaliado. Não há prazo para a proposta ser apreciada pelos parlamentares.
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