Deputado apresenta projeto para proibir beneficiários de programas sociais de apostar na Bahia

As restrições seriam para as pessoas inscritas em programas estaduais como o Bolsa Presença e o Primeiro Emprego.

Bahia.- O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que tem o objetivo de proibir que beneficiários de programas sociais do estado da Bahia possam usar o dinheiro dos auxílios para apostar em plataformas de jogos online.

Os beneficiários que ficariam impedidos de apostar seriam os inscritos nos programas Bolsa Presença e Primeiro Emprego, além de auxílios emergenciais. Segundo o autor da proposta, o projeto visa garantir que os recursos sejam destinados à subsistência das famílias beneficiadas.

Veja também: Deputado estadual apresenta projeto para instituir política de combate à ludopatia na Bahia

Para ter o controle de quem ficaria impedido de apostar, o parlamentar propõe que seja criado um cadastro unificado de beneficiários estaduais que possa ser integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Caso a proposição fosse colocada em prática, as operadoras de apostas online precisariam verificar se os novos usuários recebem algum auxílio do governo baiano.

“Dados recentes da Secretaria da Saúde de Estado da Bahia (Sesab) mostram o crescimento dos atendimentos relacionados à dependência em jogos entre 2023 e 2024. E uma pesquisa do Instituto DataSenado aponta a Bahia como o quarto estado com mais apostadores online, alcançando 1,5 milhão de pessoas em apenas 30 dias”, justificou o deputado no texto do projeto de lei.

Ainda no texto da proposta está prevista a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para auxiliar no acolhimento de pessoas com ludopatia. Os profissionais também ajudariam a identificar indícios de jogo excessivo. Por fim, o gestão estadual ficaria responsável por promover campanhas educativas sobre os riscos das apostas sem responsabilidade.

As restrições seriam para as pessoas inscritas em programas estaduais como o Bolsa Presença e o Primeiro Emprego.

Bahia.- O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que tem o objetivo de proibir que beneficiários de programas sociais do estado da Bahia possam usar o dinheiro dos auxílios para apostar em plataformas de jogos online.

Os beneficiários que ficariam impedidos de apostar seriam os inscritos nos programas Bolsa Presença e Primeiro Emprego, além de auxílios emergenciais. Segundo o autor da proposta, o projeto visa garantir que os recursos sejam destinados à subsistência das famílias beneficiadas.

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Para ter o controle de quem ficaria impedido de apostar, o parlamentar propõe que seja criado um cadastro unificado de beneficiários estaduais que possa ser integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Caso a proposição fosse colocada em prática, as operadoras de apostas online precisariam verificar se os novos usuários recebem algum auxílio do governo baiano.

“Dados recentes da Secretaria da Saúde de Estado da Bahia (Sesab) mostram o crescimento dos atendimentos relacionados à dependência em jogos entre 2023 e 2024. E uma pesquisa do Instituto DataSenado aponta a Bahia como o quarto estado com mais apostadores online, alcançando 1,5 milhão de pessoas em apenas 30 dias”, justificou o deputado no texto do projeto de lei.

Ainda no texto da proposta está prevista a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para auxiliar no acolhimento de pessoas com ludopatia. Os profissionais também ajudariam a identificar indícios de jogo excessivo. Por fim, o gestão estadual ficaria responsável por promover campanhas educativas sobre os riscos das apostas sem responsabilidade.