Nesta terça-feira, 24, o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) criticou a discrepância entre os dados do governo e do setor de apostas sobre pirataria, durante reunião realizada na Câmara dos Deputados.
Lopes é o coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”. A reunião reuniu diversos representantes do setor de apostas e de órgãos reguladores como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e teve seu conteúdo registrado pela Agência Câmara de Notícias.
“Eu acho, honestamente, um absurdo que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a visão dos senhores em relação à ilegalidade. Seria importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade”, disse Lopes, após Leandro Lucchesi, coordenador-geral de Regulação da SPA, citar estimativas de que o mercado regulamentado engloba até 70% das apostas.
Lucchesi afirmou posteriormente que os dados vêm de consultorias privadas e que a SPA não os endossa. O coordenador-geral de Regulação da SPA disse que a pasta está fazendo um “acordo de cooperação técnica” com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para obter estes dados ainda em 2026.
O impacto financeiro causado pelas plataformas ilegais
Segundo Letícia Ferraz, diretora executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), o mercado ilegal de apostas movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Em 2025, o mercado legal registrou um Gross Gaming Revenue (GGR, receita bruta de jogos) de R$ 37 bilhões e o governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões com apostas.
“Estamos perdendo de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas”, disse Ferraz.
A diretora executiva do Labsul defendeu, segundo a Agência Câmara de Notícias, um ambiente competitivo com tributação justa, a aprovação do marco legal de combate ao mercado ilegal, maior atuação do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), unidade de inteligência financeira do Brasil, e a criação de um selo distintivo para operadores legalizados.
O Pix, modelo de pagamento mais utilizado no Brasil, também é usado por plataformas ilegais para viabilizarem seus negócios, de acordo com Ana Bárbara Teixeira, membro do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming (Aigaming).
“A perna que a gente está tendo mais problema hoje é com o sistema financeiro, é como que as ‘bets’ ilegais conseguem ter acesso ao Pix”, pontuou.”
Por fim, Gianluca Fiorentini, gerente de Fiscalização da Anatel, explicou que o órgão só pode agir para bloquear plataformas ilegais após receber ordem da SPA.
“A Anatel não tem meios fáticos-legais para mover por si só a retirada do conteúdo. Ela não tem competência para isso”, disse Fiorentini. Somente em 2025, a SPA e a Anatel bloquearam mais de 25 mil plataformas ilegais.
É consenso dentro da indústria de apostas e jogos online que o governo deveria priorizar o combate ao mercado ilegal, ao invés de impor mais restrições às plataformas regulamentadas. Na visão do setor, isso coloca a operação das casas de apostas legais em risco e faz com que o consumidor migre para o mercado ilegal.
O deputado Lopes disse que vai encaminhar as demandas ao Banco Central e a órgãos federais, para que haja maior eficiência no combate ao crime organizado financiado pelo mercado ilegal.
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Nesta terça-feira, 24, o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) criticou a discrepância entre os dados do governo e do setor de apostas sobre pirataria, durante reunião realizada na Câmara dos
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