Ontem, 21, o deputado estadual Alexandre Ayres (MDB-AL) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.723/2025, que visa proibir beneficiários de programas sociais do estado de realizarem apostas online. A proposta impede tanto o cadastro quanto a manutenção de contas ativas em sites de apostas por cidadãos que recebem recursos públicos como auxílio social estadual.
Embora o documento ainda não esteja disponível no formato digital, o parlamentar confirmou a informação em suas redes sociais, alegando que “dinheiro de programa social não é para aposta, é para dignidade”.
“Responsabilidade social é proteger quem mais precisa”, afirmou Ayres no Instagram.
A medida busca preservar a finalidade social dos programas estaduais, garantindo que os recursos públicos beneficiem efetivamente famílias em situação de vulnerabilidade, teria informado o deputado.
Segundo o Política Alagoana, Ayres teria dito que “esses recursos têm uma finalidade clara, como alimentar, vestir, cuidar da saúde e garantir o mínimo de dignidade. Permitir que sejam desviados para o jogo é fechar os olhos para a realidade de quem mais precisa. O Estado tem o dever de proteger essas famílias e de assegurar que cada centavo cumpra o papel de amparar quem mais precisa”.
O portal também reforçou que o projeto estaria determinando que as empresas de apostas adotem medidas de verificação, a fim de impedir o ingresso e a permanência de beneficiários nas plataformas digitais.
Em situações de cadastros irregulares, as casas teriam até três dias úteis, após a identificação, para permitir a retirada voluntária de valores da plataforma e o encerramento definitivo da conta. Empresas que descumprirem a norma teriam multa de até 20% do faturamento bruto anual, além da suspensão parcial ou total das atividades na região e da cassação definitiva da licença estadual.
“Não é uma proposta contra o jogo, é uma proposta a favor da responsabilidade social. Enquanto existirem famílias que dependem de programas públicos para sobreviver, o Estado precisa agir com firmeza para impedir o uso indevido desses recursos”, teria afirmado Ayres.
O portal destacou que o projeto seguirá para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Alagoas antes de ser submetido à votação em plenário.
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Ontem, 21, o deputado estadual Alexandre Ayres (MDB-AL) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.723/2025, que visa proibir beneficiários de programas sociais do estado de realizarem apostas online. A
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