O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) apresentou projeto de lei (PL) que prevê a instituição do Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Online e Cassinos Online na Bahia. Para o deputado, a iniciativa é uma resposta preventiva aos crescentes impactos sociais, econômicos e psicológicos derivados da prática.
O programa será dividido em cinco principais segmentos – educação e conscientização, impacto social, educação financeira, lazer saudável e autoconhecimento e prevenção. Segundo a Assembleia Legislativa da Bahia, atualmente, o PL está em tramitação.
“Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a ausência de uma regulação efetiva no plano nacional permitiram a proliferação de sites e de aplicativos de apostas e de cassinos online, frequentemente acessados por jovens, trabalhadores em situação de vulnerabilidade e, até mesmo, menores de idade – muitas vezes expostos a práticas de marketing agressivo e pouco transparente”, argumentou Jesus.
Para o deputado, é fundamental que o Estado tenha uma postura preventiva para combater o “aliciamento virtual de consumidores”, que, diversas vezes, são enganados com promessas falsas e expostos à violação de dados e de patrimônio.
O texto determina que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, universidades, entre outras organizações, para a execução do Programa.
“Estudos recentes têm demonstrado que o jogo virtual, por sua característica de gratificação instantânea, promessas de retorno financeiro fácil e acessibilidade 24 horas por dia, favorece o surgimento de comportamentos compulsivos e transtornos associados à dependência, que comprometem gravemente a saúde mental do indivíduo, além de ocasionar o endividamento pessoal, a desestruturação familiar e até condutas de risco, como fraudes e ilícitos para sustentar o vício”, explicou o deputado.
Além disso, Jesus reforçou que a ideia do projeto não é criminalizar o jogo ou interferir na competência legislativa da União em relação à matéria penal e econômica. O texto visa atuar dentro da esfera de atribuições estaduais, principalmente nas questões de saúde pública, de proteção do consumidor, de educação e de assistência social, “áreas em que a atuação normativa do Estado é não apenas legítima, mas necessária”.
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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) apresentou projeto de lei (PL) que prevê a instituição do Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Online e Cassinos Online
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