O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou uma proposta de emenda à constituição (PEC) que tem como objetivo regulamentar a publicidade das apostas esportivas, seguindo as restrições já estabelecidas a cigarros, medicamentos e bebidas alcoólicas.
A proposta de Ducci já conta com mais de 100 assinaturas de parlamentares e precisa de 171 para ser oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados. “Precisamos garantir que a propaganda de apostas seja clara, honesta e responsável. Não dá mais para aceitarmos campanhas que vendem a ilusão de enriquecimento fácil, sem mostrar os riscos reais envolvidos”, afirmou Ducci.
Nos últimos meses, a opinião pública tem olhado com muita atenção para os impactos das apostas esportivas e jogos on-line no país. De acordo com dados obtidos pelo Intercept Brasil, entre junho de 2023 e abril de 2025, o número de auxílios-doença concedidos por ludopatia aumentou mais de 2.300%.
Para Ducci, a regulamentação da publicidade do setor é uma medida de saúde pública: “Não se trata de proibir o ato de apostar, mas de garantir que a população tenha acesso claro aos riscos envolvidos, como vício, endividamento e desestruturação familiar”.
“Caso atinja as assinaturas exigidas, a PEC será protocolada e iniciará sua tramitação no Congresso Nacional”, afirmou Ducci.
A vulnerabilidade dos jovens também é um ponto de atenção. Um estudo conjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), realizado em 2023, revelou que 40% dos jovens universitários entrevistados já apostaram on-line. De acordo com o documento, a maioria deles entrou no universo por conta da influência publicitária e de influenciadores digitais.
“Milhares de jovens brasileiros estão sendo atraídos por estratégias de marketing agressivas, muitas vezes impulsionadas por influenciadores e celebridades, que incentivam o jogo sem qualquer alerta sobre suas consequências. Isso é preocupante”, finalizou Luciano Ducci.
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