Na sexta-feira, 10, o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.090/2025 à Câmara dos Deputados, visando elevar o Gross Gaming Revenue (GGR). Como justificativa, o parlamentar destacou que a proposta visa ajustar a destinação dos recursos provenientes da exploração das apostas online, “promovendo uma adequação proporcional à nova carga tributária incidente sobre a receita bruta de jogos [GGR], que passará de 12% para 25%”.
Além disso, Avelino reforçou que a ideia é alinhar o Brasil às práticas internacionais, em que as alíquotas sobre o GGR variam de 20% a 30%, e citou os mercados do Reino Unido, da Espanha e de Portugal como exemplos.
“O novo patamar mantém a competitividade do mercado nacional de apostas, garantindo a sustentabilidade econômica dos agentes operadores, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade do Estado de reverter parte dessa arrecadação em políticas públicas de interesse social”, explicou Avelino.
O novo texto altera a Lei nº 13.756/2018, que versa sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e estabelece regras sobre a destinação dos recursos arrecadados com os setores lotérico e de apostas esportivas.
O deputado sugeriu que 19% dos valores arrecadados sejam distribuídos conforme prevê a legislação brasileira, enquanto 6% sejam direcionados à seguridade social e a ações na área da saúde.
O documento foi protocolado após a rejeição da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 pela Câmara dos Deputados. O senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG), mais conhecido como Cleitinho, também se manifestou. Nas redes sociais, Cleitinho publicou vídeo destacando a necessidade da Taxação BBB, voltada a bilionários, a instituições bancárias e a empresas de apostas online.
Recentemente, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também apresentou PL para aumentar a carga tributária de empresas de apostas no Brasil.
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Na sexta-feira, 10, o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.090/2025 à Câmara dos Deputados, visando elevar o Gross Gaming Revenue (GGR). Como justificativa,
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