O Projeto de Lei 4.371 sugere elevar a tributação para 22% e gerar recursos para instituições como o Ibama.
Brasília.- Com o objetivo de gerar recursos para investimentos em iniciativas de proteção ambiental, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 4.371/25 na Câmara dos Deputados. Para conseguir a arrecadação extra, a proposta é aumentar ainda mais a tributação das casas de apostas online para que elas passem a pagar 22% de impostos sobre o Grossing Gaming Revenue (GGR).
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que é “extremamente urgente” um aporte financeiro para instituições que trabalham com a preservação de florestas e rios. Os recursos recebidos seriam repassados a entidades como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo Zé Vitor, o Brasil, apesar de abrigar a maior biodiversidade do planeta, tem enfrentado muitos desafios para combater problemas como o desmatamento ilegal. Entre os obstáculos para que o trabalho de conservação fosse melhor, estaria a falta de servidores e de recursos para a fiscalização.
Veja também: Em audiência no Congresso, Haddad defende medida provisória que elevou impostos das bets
Caso a proposta seja aprovada, os 10% de impostos extras que seriam recolhidos, segundo o texto do projeto de lei, deveriam ser destinados da seguinte forma: 2,5% para pagamentos por Serviços Ambientais, 2,5% para recuperação de áreas degradadas e 5% para combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal.
“Onde não há presença do Estado, o crime ambiental avança sem controle. Ter mais recursos significa a capacidade de fortalecer a fiscalização em áreas remotas e de difícil acesso. Além de reprimir crimes ambientais, o aumento de recursos permite um trabalho mais assertivo na prevenção”, argumenta o parlamentar.
“Com mais investimentos, é possível intensificar campanhas de educação ambiental, promover o manejo sustentável e oferecer alternativas econômicas para comunidades que vivem da floresta. A fiscalização e a punição são importantes, mas a sustentabilidade a longo prazo exige que se criem condições para que a conservação seja mais rentável do que a destruição”, complementa Zé Vitor.
Hoje, as empresas do setor de igaming legalizadas no Brasil pagando 12% de impostos sobre o GGR, ou seja, a arrecadação total subtraída dos prêmios pagos aos apostadores. Essa alíquota vai aumentar a partir de 1º de outubro, quando começa a valer a Medida Provisória (MP) 1.303/2025. Essa elevação na tributação tem gerado descontentamento do setor de jogos online. De acordo com representantes da indústria de igaming no país, a alta carga tributária pode fazer com que diversas empresas desistam de operar no país e abram espaço para o mercado ilegal.
O Projeto de Lei 4.371 sugere elevar a tributação para 22% e gerar recursos para instituições como o Ibama.
Brasília.- Com o objetivo de gerar recursos para investimentos em iniciativas de proteção ambiental, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 4.371/25 na Câmara dos Deputados. Para conseguir a arrecadação extra, a proposta é aumentar ainda mais a tributação das casas de apostas online para que elas passem a pagar 22% de impostos sobre o Grossing Gaming Revenue (GGR).
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que é “extremamente urgente” um aporte financeiro para instituições que trabalham com a preservação de florestas e rios. Os recursos recebidos seriam repassados a entidades como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo Zé Vitor, o Brasil, apesar de abrigar a maior biodiversidade do planeta, tem enfrentado muitos desafios para combater problemas como o desmatamento ilegal. Entre os obstáculos para que o trabalho de conservação fosse melhor, estaria a falta de servidores e de recursos para a fiscalização.
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Caso a proposta seja aprovada, os 10% de impostos extras que seriam recolhidos, segundo o texto do projeto de lei, deveriam ser destinados da seguinte forma: 2,5% para pagamentos por Serviços Ambientais, 2,5% para recuperação de áreas degradadas e 5% para combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal.
“Onde não há presença do Estado, o crime ambiental avança sem controle. Ter mais recursos significa a capacidade de fortalecer a fiscalização em áreas remotas e de difícil acesso. Além de reprimir crimes ambientais, o aumento de recursos permite um trabalho mais assertivo na prevenção”, argumenta o parlamentar.
“Com mais investimentos, é possível intensificar campanhas de educação ambiental, promover o manejo sustentável e oferecer alternativas econômicas para comunidades que vivem da floresta. A fiscalização e a punição são importantes, mas a sustentabilidade a longo prazo exige que se criem condições para que a conservação seja mais rentável do que a destruição”, complementa Zé Vitor.
Hoje, as empresas do setor de igaming legalizadas no Brasil pagando 12% de impostos sobre o GGR, ou seja, a arrecadação total subtraída dos prêmios pagos aos apostadores. Essa alíquota vai aumentar a partir de 1º de outubro, quando começa a valer a Medida Provisória (MP) 1.303/2025. Essa elevação na tributação tem gerado descontentamento do setor de jogos online. De acordo com representantes da indústria de igaming no país, a alta carga tributária pode fazer com que diversas empresas desistam de operar no país e abram espaço para o mercado ilegal.
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