PL é de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil).
Amazonas.- O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 408/2024, que propõe proibir agentes públicos de acessarem apostas, cassinos e jogos de azar online em equipamentos de propriedade pública e nas dependências de repartições públicas no Amazonas.
“O agente público tem o dever de servir à população e se comprometer com um trabalho sério. Precisamos sempre respeitar os princípios da administração pública e zelar pelo exercício regular de suas atribuições funcionais”, declarou Abrahim, segundo publicação do site Amazona Atual.
Conforme o projeto de lei, a autoridade administrativa do órgão público ao qual o servidor está vinculado poderá instaurar um processo administrativo para apurar sua responsabilidade, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme a legislação aplicável.
No PL, o deputado também propõe que “além de cassinos ou jogos de azar online, todas as atividades que envolvam apostas de dinheiro ou bens em jogos virtuais em quaisquer plataformas, acessíveis por meio de dispositivo eletrônico conectado à internet, estão vedadas em órgãos públicos”.
Veja também: Senador Irajá afirma ter apoio suficiente para aprovar o PL dos jogos de azar
PL é de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil).
Amazonas.- O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 408/2024, que propõe proibir agentes públicos de acessarem apostas, cassinos e jogos de azar online em equipamentos de propriedade pública e nas dependências de repartições públicas no Amazonas.
“O agente público tem o dever de servir à população e se comprometer com um trabalho sério. Precisamos sempre respeitar os princípios da administração pública e zelar pelo exercício regular de suas atribuições funcionais”, declarou Abrahim, segundo publicação do site Amazona Atual.
Conforme o projeto de lei, a autoridade administrativa do órgão público ao qual o servidor está vinculado poderá instaurar um processo administrativo para apurar sua responsabilidade, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme a legislação aplicável.
No PL, o deputado também propõe que “além de cassinos ou jogos de azar online, todas as atividades que envolvam apostas de dinheiro ou bens em jogos virtuais em quaisquer plataformas, acessíveis por meio de dispositivo eletrônico conectado à internet, estão vedadas em órgãos públicos”.
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