Deputado protocola projeto para suspender VLTs no Rio de Janeiro

Para o parlamentar, a instalação de máquinas de apostas em bares, padarias e pequenos comércios normaliza o jogo e facilita o comportamento compulsivo,

Rio de Janeiro.- O deputado estadual Yuri Moura (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de decreto legislativo para suspender a autorização de instalação de máquinas de apostas em estabelecimentos comerciais. Conforme informação divulgada pelo portal BNLData, a medida questiona o decreto nº 49.804/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também abriu procedimento para avaliar a constitucionalidade da medida.

A ação do parlamentar ocorre após a Prefeitura do Rio revogar o alvará que permitiria a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Jockey Club Brasileiro, no Hipódromo da Gávea.

“Não houve debate público sobre o tema, o governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Alerj, mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade”, afirmou Yuri Moura, que pretende entrar com ação de inconstitucionalidade.

O deputado classificou o decreto como “caça-pix”, alertando para o aumento do risco de ludopatia entre os fluminenses. Segundo ele, a instalação de máquinas em bares, padarias e pequenos comércios normaliza o jogo e facilita o comportamento compulsivo, especialmente entre pessoas de baixa renda. Moura destacou ainda que o acesso facilitado pode levar famílias a comprometer recursos essenciais, incluindo benefícios sociais, para sustentar o vício.

O parlamentar questionou a promessa de geração de 65 mil empregos, afirmando que a estimativa carece de transparência e que os custos sociais e de saúde pública decorrentes do vício podem superar os benefícios econômicos.

Veja também: VLTs no Rio de Janeiro: Loterj projeta a criação de 65 mil empregos com implantação de terminais de jogos

Ele também criticou as medidas de proteção ao consumidor previstas no decreto, considerando que avisos de restrição etária e mensagens de “jogue com responsabilidade” são insuficientes. “A verdadeira proteção exigiria campanhas massivas de conscientização, limites rigorosos de depósito e mecanismos de intervenção junto a jogadores em situação de risco. A superficialidade das medidas previstas demonstra negligência com a saúde pública e o bem-estar social”, afirmou.

Moura apontou ainda vulnerabilidades no sistema financeiro, alertando que o uso do PIX e a capilaridade das operações podem facilitar lavagem de dinheiro e sobrecarregar a fiscalização da Loterj.

Veja também: Prefeito do Rio de Janeiro afirma que não vai liberar alvarás para locais com máquinas de jogos

Para mitigar os impactos da expansão das apostas, o deputado apresentou quatro projetos complementares na Alerj:

• PL 5482/2025: regula exploração de apostas esportivas e lotéricas, estabelecendo limites para publicidade e operação dos terminais;
• PL 5483/2025: promove conscientização sobre os riscos do vício em jogos e medidas preventivas;
• PL 5484/2025: fortalece o combate à lavagem de dinheiro e amplia a fiscalização;
• PL 5485/2025: cria mecanismos de monitoramento e punição para estabelecimentos que facilitem apostas irregulares ou exponham pessoas vulneráveis.

Todas as propostas seguem em tramitação na Alerj.

Para o parlamentar, a instalação de máquinas de apostas em bares, padarias e pequenos comércios normaliza o jogo e facilita o comportamento compulsivo,

Rio de Janeiro.- O deputado estadual Yuri Moura (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de decreto legislativo para suspender a autorização de instalação de máquinas de apostas em estabelecimentos comerciais. Conforme informação divulgada pelo portal BNLData, a medida questiona o decreto nº 49.804/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também abriu procedimento para avaliar a constitucionalidade da medida.

A ação do parlamentar ocorre após a Prefeitura do Rio revogar o alvará que permitiria a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Jockey Club Brasileiro, no Hipódromo da Gávea.

“Não houve debate público sobre o tema, o governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Alerj, mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade”, afirmou Yuri Moura, que pretende entrar com ação de inconstitucionalidade.

O deputado classificou o decreto como “caça-pix”, alertando para o aumento do risco de ludopatia entre os fluminenses. Segundo ele, a instalação de máquinas em bares, padarias e pequenos comércios normaliza o jogo e facilita o comportamento compulsivo, especialmente entre pessoas de baixa renda. Moura destacou ainda que o acesso facilitado pode levar famílias a comprometer recursos essenciais, incluindo benefícios sociais, para sustentar o vício.

O parlamentar questionou a promessa de geração de 65 mil empregos, afirmando que a estimativa carece de transparência e que os custos sociais e de saúde pública decorrentes do vício podem superar os benefícios econômicos.

Veja também: VLTs no Rio de Janeiro: Loterj projeta a criação de 65 mil empregos com implantação de terminais de jogos

Ele também criticou as medidas de proteção ao consumidor previstas no decreto, considerando que avisos de restrição etária e mensagens de “jogue com responsabilidade” são insuficientes. “A verdadeira proteção exigiria campanhas massivas de conscientização, limites rigorosos de depósito e mecanismos de intervenção junto a jogadores em situação de risco. A superficialidade das medidas previstas demonstra negligência com a saúde pública e o bem-estar social”, afirmou.

Moura apontou ainda vulnerabilidades no sistema financeiro, alertando que o uso do PIX e a capilaridade das operações podem facilitar lavagem de dinheiro e sobrecarregar a fiscalização da Loterj.

Veja também: Prefeito do Rio de Janeiro afirma que não vai liberar alvarás para locais com máquinas de jogos

Para mitigar os impactos da expansão das apostas, o deputado apresentou quatro projetos complementares na Alerj:

• PL 5482/2025: regula exploração de apostas esportivas e lotéricas, estabelecendo limites para publicidade e operação dos terminais;
• PL 5483/2025: promove conscientização sobre os riscos do vício em jogos e medidas preventivas;
• PL 5484/2025: fortalece o combate à lavagem de dinheiro e amplia a fiscalização;
• PL 5485/2025: cria mecanismos de monitoramento e punição para estabelecimentos que facilitem apostas irregulares ou exponham pessoas vulneráveis.

Todas as propostas seguem em tramitação na Alerj.