Os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quinta-feira, 7, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 10/2025. O projeto estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos de apostas esportivas e jogos on-line.
O projeto, aprovado em segunda discussão por unanimidade, é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e voltou ao plenário para ser votado em redação final após ter recebido duas emendas do próprio autor.
Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a firmar autorias com outras instituições públicas e privadas para realizar: “campanhas que informem sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e bem-estar dos consumidores; orientem sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção; divulgue canais de apoio para consumidores que necessitem de orientação e suporte”.
Kemp explicou em plenário que em pouco tempo esta modalidade de consumo “tornou-se um verdadeiro desastre para sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias”. E que ainda, tendo em vista que provoca nas pessoas o que a ciência denomina de “neurodano”, que consiste em uma lesão à capacidade de manter a atividade mental protegida e hígida, “há aqueles que desenvolvem alto grau de dependência nas plataformas de jogos e apostas, retirando-lhes a possibilidade de tomada de decisão racional”.
Em sua justificativa, o deputado afirmou que o projeto de lei tem como objetivo trazer ao parlamento “o debate quanto à responsabilidade, em âmbito estadual, de ações que alertem a população quanto aos danos causados por esta modalidade de consumo, bem como coíbam as propagandas abusivas”.
Pedro Romero, Betblocker: “a regulamentação facilita a colaboração”
Com o início do mercado regulamentado de apostas no Brasil, a discussão sobre práticas de Jogo Responsável aumentou. Hoje, o tema é abordado na maioria das propagandas televisivas, ressaltando a importância do autocontrole e o fato da indústria ser voltada para o entretenimento – e não o ganho financeiro.
No entanto, como em tudo na vida, existem momentos em que as coisas podem sair do controle. Quando isso acontece, é importante que o apostador seja o primeiro a admitir que está com um problema e necessita de ajuda. Além do auxílio da família e até mesmo médico, também existem softwares – como o BetBlocker – que auxiliam no combate à ludopatia.A instituição de caridade disponibiliza um aplicativo que bloqueia sites e aplicativos de apostas, auxiliando o apostador no combate ao vício. Para entender um pouco mais sobre o funcionamento do aplicativo e a importância de ferramentas como essas, o SBC Notícias Brasil conversou com Pedro Romero, Chief of Safer Gambling Partnerships da Betblocker.
Os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quinta-feira, 7, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
