Desafios na Nomeação da Secretaria de Prêmios e Apostas Geram Inquietação no Mercado de Jogos

A recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), inserida na estrutura do Ministério da Fazenda há pouco mais de um mês, ainda não nomeou um secretário permanente, levantando preocupações entre os profissionais e empresas do ramo interessadas em atuar no mercado nacional. Atualmente, a secretaria está sendo comandada interinamente por Simone Aparecida Vicentini, que atua como secretária-adjunta. Apesar das consultas do jornal Metrópoles, o ministério liderado por Fernando Haddad não confirmou se Vicentini assumirá o cargo definitivamente.

A ausência de um líder fixo tem gerado inquietude entre as empresas do setor, que veem essa indefinição como um obstáculo, especialmente para aquelas que planejam entrar no mercado brasileiro. Elas apontam para a incerteza de com quem dialogar a médio e longo prazo.

Dada a grande capacidade de geração de receita do setor e sua importância estratégica no mercado esportivo, tanto parlamentares quanto empresários têm buscado exercer influência sobre a SPA. Contudo, até o momento, nenhum nome político destacado assumiu a liderança da secretaria. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, teria feito uma indicação a Haddad, mas o nome sugerido não foi divulgado.

Haddad informou recentemente que a decisão sobre o próximo secretário da SPA será tomada por Marcos Barbosa Pinto, atual secretário de Reformas Econômicas.

A equipe da SPA é notável por sua composição feminina em um setor predominantemente masculino. Além de Vicentini, com vasta experiência em assessoria jurídica em diferentes órgãos públicos, outras duas mulheres se destacam na equipe: Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, nomeada subsecretária de Ação Sancionadora, e Daniela Olimpio de Oliveira, assumindo o cargo de subsecretária de Autorização. Ainda falta nomear um responsável pela Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, essencial no combate à lavagem de dinheiro e outros crimes.

Além dessas posições, outras sete mulheres compõem o time da SPA, reforçando a presença feminina na gestão.

Antes considerado favorito para a secretaria, o assessor especial da Fazenda, José Francisco Manssur, foi exonerado após pressão de partidos do Centrão. Manssur teve papel fundamental na formulação da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Haddad negou que a saída de Manssur tenha sido pressionada pelo Centrão, elogiando o profissionalismo e a qualidade de seu trabalho.

A SPA é encarregada de regulamentar as apostas esportivas de quota fixa e os jogos online em geral, além de monitorar a lavagem de dinheiro, promover o jogo responsável, prevenir o jogo compulsivo, e supervisionar a comunicação e marketing das empresas do setor.

A responsabilidade por grande parte das atribuições sobre o novo mercado ficou com a Fazenda, enquanto o Ministério do Esporte ficou encarregado de garantir a integridade dos resultados esportivos, conforme explicou Haddad, destacando a importância de evitar manipulações de resultados, tarefa vista como competência do Ministério do Esporte, atualmente liderado por André Fufuca, um representante do Centrão.