A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) vai alterar o módulo de impedidos, nome dado ao sistema que controla quem pode se cadastrar em plataformas de apostas regulamentadas. Esta iniciativa do Ministério da Fazenda integra o programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0, uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sua campanha de reeleição.
Conforme noticiou o portal BNLData, a SPA comunicou as mudanças em reunião com representantes das associações do setor de apostas na segunda-feira, 27. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, concluiu as negociações com bancos e deve apresentar o programa Desenrola 2.0 para Lula em breve. Caso o presidente aprove, o Desenrola 2.0 será lançado na sexta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Todas as pessoas que aderirem ao Desenrola 2.0 serão automaticamente inseridas no módulo de impedidos, ficando assim impossibilitadas de fazer apostas em plataformas regulamentadas por seis meses.
Estas pessoas poderão se cadastrar novamente em sites de apostas após esse período. Uma instituição financeira cuidará deste arranjo e alimentará a API de consulta da SPA, segundo o BNLData.
O governo visa impedir que essa massa envididada comprometa ainda mais sua saúde financeira por meio de apostas. Para Lula e o PT, apostas estão causando o endividamento de famílias, embora a principal causa da inadimplência no Brasil sejam juros ligados ao cartão de crédito e cheque especial.
Ministério da Fazenda estabelece prazo para operadores fazerem ajustes
Segundo o BNLData, operadores de apostas terão menos de 30 dias para ajustar a API de Impedidos, já integrada aos seus sistemas.
A proibição do uso de crédito para apostas esportivas incluirá formas de pagamento populares, como o PIX crédito e PIX parcelado, informou o portal.
Os operadores também deverão implementar uma nova ferramenta chamada “Autoteste Financeiro” ainda no primeiro semestre de 2026. Esta ferramenta foi desenvolvida pela SPA e pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), com base no Índice de Saúde Financeira da FEBRABAN, e serve para avaliar o nível de educação financeira de apostadores.
O governo também vai estabelecer novas obrigações e diretrizes relacionadas à educação financeira dos apostadores nas próximas semanas. De acordo com o BNLData, as medidas incluem campanhas educativas, ações de comunicação e iniciativas em redes sociais.
Operadores deverão reforçar suas comunicações de jogo responsável e educação financeira para apostadores. O setor também pode ser obrigado a reforçar mecanismos de autoexclusão, como o sistema centralizado de autoexclusão dos sites de apostas, que abrange todas as plataformas reguladas.
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