Em entrevista para o SBC Notícias Brasil, André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), analisou o estudo divulgado pela LCA Consultoria sobre o impacto da criação da CIDE-Bets, sugerida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para gerar contribuição de 15% sobre o valor de cada aposta, a fim de desestimular acesso a jogos e apostas online.
Os setores de comércio e bancário já se manifestaram diversas vezes ao longo de 2024 e 2025 a favor do aumento de impostos para o setor de apostas online. Especialistas como Gelfi, no entanto, questionam a “verdade” por trás dessas narrativas.
“Como o brasileiro estaria se endividando por causa de aposta? Essa conversa não cola!”, afirmou o diretor durante a conversa.
“Não somos contra pagar impostos”
A proposta da CIDE-Bets prevê arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões por ano, com redução estimada de 22,5% no volume de apostas virtuais.
Para ele, aumentar impostos neste momento equivale a reforçar o desequilíbrio competitivo entre operadores regulamentados e clandestinos, ampliando um problema que o país ainda não começou a enfrentar de forma efetiva.
“Não somos contra pagar impostos. O que a gente não pode aceitar é a convivência com o mercado clandestino, tamanho que a gente tem hoje no Brasil. Esse é o nosso ponto”, comentou.
Esta é a principal crítica do IBJR, segundo Gelfi: o fato de o Brasil estar discutindo tributação adicional antes de lidar com um mercado ilegal que representa 51% das operações, uma situação que torna qualquer projeção arrecadatória imprecisa.
“O jogo começou. […] E agora a gente tem, com menos de um ano de mercado operando, essa discussão sobre aumento de impostos como se fosse alguma coisa absolutamente natural. Não é natural”, afirmou.
Segundo ele, pressionar o setor agora tende a produzir justamente o movimento oposto ao desejado: a migração de consumidores para o clandestino.
“Se eu tenho um imposto de 15%, eu posso oferecer um produto com o preço diferente do seu equivalente aos impostos. Então é tão simples quanto isso: é matemática. O meu produto tem um preço pior. Um apostador vai escolher o que tem o preço melhor, salvo que ele tem uma consciência de ‘poxa, isso aqui é ilegal’”, discorreu.
Para o diretor, não se pode pressupor que o apostador brasileiro compreenda de imediato a diferença entre um operador autorizado e outro clandestino. “A assimetria de conhecimento deste nosso mercado no Brasil é super importante. O Brasil é um país absolutamente complexo, heterogêneo.”
O discurso do endividamento ignora dados e a realidade bancária
Uma das narrativas mais difundidas no debate público, a de que o brasileiro estaria se endividando por causa das apostas, é frontalmente criticada por Gelfi.
Seus argumentos se baseiam no funcionamento bancário real: “Os bancos já até tomam essa precaução. Se você tem R$ 50 na tua conta corrente e quiser fazer uma transferência de R$ 100 para uma casa de apostas, sai um alerta na tela do banco: você não pode usar o cheque especial para depositar em sites de aposta. Eles já fazem isso”.
Para ele, associar apostas ao endividamento estrutural do país é equivocado.
“O varejo diminui margem? Vende menos televisão? A culpa vira das ‘bets’. Já vimos narrativas das mais exóticas. Do nosso lado, precisamos ter calma. A LCA quantificou o mercado: estamos falando de algo que representa 0,3% do PIB, 0,2% a 0,5% do consumo das famílias. Isso é irrisório”, comentou.
Gelfi argumentou: “Então como o brasileiro estaria se endividando por causa de aposta? Essa conversa não cola. O brasileiro está endividado com bancos e financeiras – não com apostas. Nosso papel é trazer números plausíveis e fidedignos para esclarecer e promover um debate saudável”.
Caso Colômbia e Holanda: por que a Cide-Bets tende a fracassar
Ao avaliar a Cide-Bets, Gelfi aponta que o tributo tende a estimular exatamente o comportamento que busca combater. Ele menciona o caso da Colômbia: “Criou-se a ‘Cide-Bets’ deles, e o resultado foi uma diminuição de 30% na arrecadação. Eles estão vivenciando isso. Tributar o apostador é você dar o bônus invertido para aquele apostador apostar no mercado clandestino”.
O risco brasileiro, segundo ele, é maior porque a canalização ainda é baixa. A consequência seria dupla: perda de arrecadação e fortalecimento do mercado irregular.
“O caso da Holanda é emblemático. Depois do aumento de impostos, o mercado ilegal ultrapassou o legal pela primeira vez. A Colômbia também criou algo parecido com a Cide-Bets e viu arrecadação cair e clandestino crescer. Tributar o apostador é dar um bônus invertido para o clandestino. É paradoxal: querem combater crime, mas acabam incentivando crime”, disse.
Para Gelfi, o país corre o risco de insistir em uma política fiscal que já se mostrou ineficaz em outros mercados.
Ele comentou: “A gente não está olhando para o problema pelo ângulo correto. O governo, ao invés de buscar fontes alternativas de receita conosco, deveria estar combatendo o mercado clandestino”.
Somente com a redução significativa do mercado ilegal, diz ele, será possível discutir uma tributação mais alta sem colocar a estrutura regulada em desvantagem.
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