Duas empresas de apostas foram multadas pelo Ministério da Fazenda em 2025; veja quais

Uma plataforma multada divulgou informações falsas sobre a licença e outra ofertou mercados não autorizados.

Brasília.- O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), tem diversas atribuições quando se trata do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Entre as funções do órgão, está a fiscalização do setor e aplicações de sanções em casos de empresas que desobedecerem as regras.

Mesmo tendo que supervisionar mais de 180 plataformas de apostas legalizadas no país, a SPA abriu apenas 15 processos contra operadoras de igaming no ano de 2025. Dessas demandas, 13 foram resolvidas após a aplicação de advertências.

Entretanto, outros dois processos terminaram em multas. Foram os casos das plataformas de apostas Upbet e ZeroUm. A primeira foi notificada por disponibilizar opções de apostas não permitidas pela legislação. A empresa foi multada em cerca de R$ 132,7 mil (US$ 24,7 mi).

Veja também: Para ampliar atuação, SPA solicita prerrogativa para requisitar servidores de outros setores

Já a ZeroUm foi inicialmente notificada por divulgar possuir uma licença de funcionamento que na realidade tinha sido recebida por outra empresa. A multa originalmente foi de R$ 1,19 milhão (US$ 221.760) , mas reduzida para R$ 596 mil (US$ 111.123) após recurso.

Para o ano de 2026, a SPA pretende ampliar o quadro de funcionários para possibilitar que o trabalho de fiscalização seja mais eficiente. O secretário da SPA, Regis Dudena, enviou um ofício para o Ministério da Fazenda solicitando a prerrogativa de requisitar servidores de outros setores da administração pública.

De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, a iniciativa tem como objetivo cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Ministério da Fazenda melhore o que o Tribunal considera ser uma quantidade insuficiente de recursos humanos, tecnológicos e orçamentários para o funcionamento ideal da SPA.

Ainda segundo a Folha, Dudena também considera que a Secretaria tem dificuldade para acompanhar o volume de atribuições que passou a ter desde o ano passado, quando o mercado de apostas online foi oficialmente regulado.

Segundo o que Dudena afirma no documento enviado à Fazenda, para reforçar a estrutura da SPA seriam necessárias articulações com outras pastas do governo federal. A médio e longo prazo, o titular da Secretaria sugere a ampliação de servidores para a pasta, levando-se em consideração a relevância do trabalho realizado.

Outra sugestão de Regis Dudena é a que seja criada uma estrutura própria para a carreira dos servidores da Secretaria com o objetivo de serem desenvolvidas capacitações técnicas para atuar especificamente com a regulamentação de apostas. Por ser um setor relativamente novo, os funcionários da SPA são especialistas em outras áreas, como Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Uma plataforma multada divulgou informações falsas sobre a licença e outra ofertou mercados não autorizados.

Brasília.- O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), tem diversas atribuições quando se trata do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Entre as funções do órgão, está a fiscalização do setor e aplicações de sanções em casos de empresas que desobedecerem as regras.

Mesmo tendo que supervisionar mais de 180 plataformas de apostas legalizadas no país, a SPA abriu apenas 15 processos contra operadoras de igaming no ano de 2025. Dessas demandas, 13 foram resolvidas após a aplicação de advertências.

Entretanto, outros dois processos terminaram em multas. Foram os casos das plataformas de apostas Upbet e ZeroUm. A primeira foi notificada por disponibilizar opções de apostas não permitidas pela legislação. A empresa foi multada em cerca de R$ 132,7 mil (US$ 24,7 mi).

Veja também: Para ampliar atuação, SPA solicita prerrogativa para requisitar servidores de outros setores

Já a ZeroUm foi inicialmente notificada por divulgar possuir uma licença de funcionamento que na realidade tinha sido recebida por outra empresa. A multa originalmente foi de R$ 1,19 milhão (US$ 221.760) , mas reduzida para R$ 596 mil (US$ 111.123) após recurso.

Para o ano de 2026, a SPA pretende ampliar o quadro de funcionários para possibilitar que o trabalho de fiscalização seja mais eficiente. O secretário da SPA, Regis Dudena, enviou um ofício para o Ministério da Fazenda solicitando a prerrogativa de requisitar servidores de outros setores da administração pública.

De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, a iniciativa tem como objetivo cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Ministério da Fazenda melhore o que o Tribunal considera ser uma quantidade insuficiente de recursos humanos, tecnológicos e orçamentários para o funcionamento ideal da SPA.

Ainda segundo a Folha, Dudena também considera que a Secretaria tem dificuldade para acompanhar o volume de atribuições que passou a ter desde o ano passado, quando o mercado de apostas online foi oficialmente regulado.

Segundo o que Dudena afirma no documento enviado à Fazenda, para reforçar a estrutura da SPA seriam necessárias articulações com outras pastas do governo federal. A médio e longo prazo, o titular da Secretaria sugere a ampliação de servidores para a pasta, levando-se em consideração a relevância do trabalho realizado.

Outra sugestão de Regis Dudena é a que seja criada uma estrutura própria para a carreira dos servidores da Secretaria com o objetivo de serem desenvolvidas capacitações técnicas para atuar especificamente com a regulamentação de apostas. Por ser um setor relativamente novo, os funcionários da SPA são especialistas em outras áreas, como Políticas Públicas e Gestão Governamental.